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Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo ou desclassificados.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2019


LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO OU DESCLASSIFICADOS.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2020


LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO OU DESCLASSIFICADOS.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2021


LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO OU DESCLASSIFICADOS.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2022


LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO OU DESCLASSIFICADOS.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2023


Legislação

"Lei ou Ato Normativo que regulamenta a concessão de diárias de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art 7, Inciso IV"


LEI DE DIÁRIAS
Homologações 2023
Homologações 2022
Homologações 2021
HOMOLOGAÇÕES 2020
16/01/2024 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA
16/01/2024 - ALAN PATRICK CANTÃO
16/01/2024 - ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVA
16/01/2024 - ARIANY PEREIRA MONTEIRO
16/01/2024 - ASSINÁRIA VASCONCELOS SILVA SOARES
16/01/2024 - BRENDA COSTA DA SILVA
16/01/2024 - CAIO ALVES MIARIM SILVA
16/01/2024 - CAMILLA DE SOUZA C. MARROQUES
16/01/2024 - CLAUDIANA C. DA PAIXÃO
16/01/2024 - CLEDIUZA ARAÚJO DOS SANTOS
16/01/2024 - DAIANE VALENTE FILHO
16/01/2024 - DARCY CRUZ V. DA SILVA
16/01/2024 - DIANA FERREIRA SOUZA
16/01/2024 - DIONATHAN MIRANDA NASCIMENTO
16/01/2024 - ELTON DAS CHAGAS COSTA
16/01/2024 - ERISSON LUCAS N. DA SILVA
16/01/2024 - EUDE RATHES DA S. OLIVEIRA
16/01/2024 - FERANDA ARAÚJO FRANCA 2
16/01/2024 - FERNANDA ARAÚJO FRANCA
16/01/2024 - FLAVIULA ARAÚJO COSTA
16/01/2024 - FRANCINÉIA DOS SANTOS ABREU
16/01/2024 - FRANCISCA GOMES DA SILVA
16/01/2024 - FRANCISCA GOMES DA SILVA 2
16/01/2024 - GILDEANE COSTA DA SILVA
16/01/2024 - GLEICIANE ROCHA DA SLVA
16/01/2024 - IDEGLAN BARBOSA DA SILVA
16/01/2024 - ISMAEL NASCIMENTO ARAÍJO
16/01/2024 - JEAN DE JESUS V. CARNEIRO
16/01/2024 - JHONYS LEY DE ALMEIDA AMARAL
16/01/2024 - JOHN WEINE SOBRINHO DE OLIVEIRA
16/01/2024 - JOICY NUNES DA SILVA
16/01/2024 - JOSÉ IVAN N. SAMPAIO
16/01/2024 - JULIANA CRISTINA SCHNEIDER
16/01/2024 - KEILA LIVIA AGUIAR DE OLIVEIRA
16/01/2024 - KEILA MARIA OLIVEIRA COSTA
16/01/2024 - LEIDIANE DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO
16/01/2024 - LORRAINE SOUZA DA SILVA
16/01/2024 - LUCÉLIA CAVALCANTE DELMONDES
16/01/2024 - LUCIENE DIAS CERQUEIRA SANTOS
16/01/2024 - LUCIENE GAIA R. NOVAES
16/01/2024 - LUCIMERY GADELHA DA SILVA
16/01/2024 - LUZINETE DA SILVA E SILVA
16/01/2024 - MADIERLY P. MANTEIRA VIANA
16/01/2024 - MARCOS SANTOS MIRANDA
16/01/2024 - MARIA APARECIDA MIRANDO SILVA
16/01/2024 - MARIA CLEUDIANA C. SILVA
16/01/2024 - MARIA EDINA DOS S. LIMA
16/01/2024 - MARILENE SANTOS OLIVEIRA
16/01/2024 - MARTA AVELINO SILVA
16/01/2024 - NATALI EMANUELE B. NEVES




Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.


LAI Lei de Acesso à Informação

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar Nº 12.527/2011, art 7º, inciso V"


Lei Orgânica Municipal

Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.


Leis
05/12/2023 - LEI Nº 813/2023 - PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM E OUTROS CARGOS
05/12/2023 - LEI Nº 814/2023 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
05/12/2023 - LEI Nº 815/2023 - RENOMEIA O MERCADO MUNICIPAL PARA FEIRA DO AGRILCULTOR FAMILIAR ANTÔNIO SALES
13/07/2023 - LEI Nº 810/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR
13/07/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2023 - LDO 2024 com anexos
13/07/2023 - LEI Nº 811/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, MONITOR ESCOLAR E CUIDADOR ESCOLAR
13/07/2023 - LEI Nº 812/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO SEGURANÇA DO TRABALHO
02/05/2023 - LEI Nº 807/2023 - VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS NA LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO
02/05/2023 - LEI Nº 808/2023 - IMPLANTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
02/05/2023 - LEI Nº 809/2023 - SEMANA DE PREVENÇÃO AS DROGAS
15/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2023
15/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 10%
30/11/2022 - LEI 805/2022 - PCCR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
30/11/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 375.153,24
30/11/2022 - LEI Nº 806/2022 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19/10/2022 - LEI Nº 802/2022 - TRANSFORMA O COMPART EM CONSORCIO PÚBLICO
19/10/2022 - LEI Nº 803/2022 - ESCOLA ESTER FERNANDES
19/10/2022 - LEI Nº 804/2022 - INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE
14/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2023
12/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 - Crédito Suplementar LOA 2022
10/02/2022 - LEI Nº 800/2022 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CONTROLE INTERNO UCI
10/02/2022 - LEI Nº 801/2022 - ALTERA A LEI Nº 631-2013 REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES COMISSIONADOS
23/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2021 - LOA 2022 com anexos
23/12/2021 - LEI Nº 794/2021 - DENOMINA LOGRADOURO - RUA ANTONIA MENDES
23/12/2021 - LEI Nº 795/2021 - DENOMINA LOGRADOURO - RUA ANTONIO FIDELIS
23/12/2021 - LEI Nº 796/2021 - LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS
23/12/2021 - LEI Nº 797/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher
23/12/2021 - LEI Nº 798/2021 -Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial
23/12/2021 - LEI Nº 799/2021 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO BAIRRO NOVA CANAÃ
08/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2021 - SUPLEMENTAÇÃO LOA 2021 COM ANEXOS
23/09/2021 - LEI Nº 793/2021 - DIA DO CICLISTA
21/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2020 - LOA 2021 COM ANEXOS
21/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2021 - LDO 2022 COM ANEXOS
07/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2021 - PPA 2022-2025 COM ANEXOS
23/06/2021 - LEI Nº 789/2021 - DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE
23/06/2021 - LEI Nº 790/2021 - SEMANA E DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR
23/06/2021 - LEI Nº 791/2021 - Doação Terreno Policia Militar
23/06/2021 - LEI Nº 792/2021 - Doação Terreno Construção de Creche
04/05/2021 - LEI Nº 785/2021 - DIA DO EMPREENDEDOR
04/05/2021 - LEI Nº 786/2021 - Considera como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos religiosos
04/05/2021 - LEI Nº 787/2021 - Agosto Lilás
04/05/2021 - LEI Nº 788/2021 - INTENÇÃO DO MUNICÍPIO ADQUIRIR VACINAS CONTRA COVID-19
13/04/2021 - LEI Nº 783/2021 - REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO IDOSO
13/04/2021 - LEI Nº 784/2021 - REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
15/01/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017 - CODIGO TRIBUTARIO NOVO 2018
15/01/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2020 - LDO 2021 E ANEXOS
15/01/2021 - LEI Nº 780/2021 - Canteiro Central da Avenida Evandro Amaral, “Área de Lazer “EDUVALDO ALVES OLIVEIRA” Lorim
15/01/2021 - LEI Nº 781/2021 - NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MARIA IRANY RODRIGUES DA SILVA, ESCOLA ESTER FERNANDES
23/12/2020 - LEI Nº 778/2020 - subsidio para mandato 2021-2024
23/12/2020 - LEI Nº 779/2020 - SUPLEMENTAÇÃO - LOA 2020 COM ANEXOS




Legislação

Lei Geral de Proteção de Dados


REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Responsável: Andressa Cunha
E-mail: lgpd@novaipixuna.pa.gov.br
Telefone: (094) 99203-9051
Local de Atendimento: Gabinete da Prefeitura Municipal, Rua Antônio Marrocos nº 01, Bairro Felicidade. Nova Ipixuna-PA
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 horas de Segunda a Sexta Feira.

17/07/2023 - Decreto Nº 756/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709-2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
17/07/2023 - Portaria Nº 99/2023 - ANDRESSA CUNHA SANTANA (Responsável pela LGPD)


Plano Municipal de Educação
Portarias Gabinete 2024
Portarias SEMUDED 2024
23/02/2024 - 013 - GISNAURA LOPES ALVES REIS
23/02/2024 - 014 - JOSE IVAN NERESSAMPAIO
23/02/2024 - 015 - ROBSLEA TATHIANE VIEIRA SANTOS
23/02/2024 - 016 - BRENDA COSTA DA SILVA
23/02/2024 - 017- LUZINETE LACERDA FEITOSA
23/02/2024 - 018 - MARIA EDINA DOS SANTOS LIMA SANTOS
23/02/2024 - 019 - JOANA RODRIGUES DOS PASSOS
23/02/2024 - 020 - TATIANE CASTRO DO NASCIMENTO
23/02/2024 - 021 - LUCINETE DA SILVA DE MOURA
23/02/2024 - 022 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF NAIR BRAZ LIMA
23/02/2024 - 023 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF ESTER FERNANDES SILVA
23/02/2024 - 024 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF ALMIRO FELIPE DALFERTH
23/02/2024 - 025 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF MARIA DIVINA GOMES DE JESUS
23/02/2024 - 026 - FERIAS REGULAMENTARES EMEI BRANCA DE NEVE
23/02/2024 - 027 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF ANTONIO COELHO
23/02/2024 - 028 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF SANTO ANTONIO DO PRAIALTA
23/02/2024 - 029 - REFIAS REGULAMENTARES EMEF NOSSA SENHORA APARECIDA
23/02/2024 - 030 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF OSVALDO CRUZ
23/02/2024 - 031 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
23/02/2024 - 032 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF SAO PEDRO DO TRACOA
23/02/2024 - 033 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF JOSE DUTRA DA COSTA
23/02/2024 - 034 - REFIAS REGULAMENTARES EMEF NOVA JERUZALEM DO TOCANTINS
23/02/2024 - 035 - ISAURA CORREIA DA SILVA
23/02/2024 - 036 - FERIAS REGULAMENTARES EMEF MARIA PEREIRA DOS SANTOS
23/02/2024 - 037 - FERIAS REGULAMENTARES EMEI POLIANA ROSENA DE JESUS
23/02/2024 - 038 - FERIAS REGULAMENTARES SEMUDED
23/02/2024 - 039 - IZAIAS DOS SANTOS FRANCO
23/02/2024 - 040 - GENIVAL SANTOS COSTA
23/02/2024 - 041 - MILZA LIMA DE ABREU
23/02/2024 - 042 - RAIMUNDO NONATO GOMES DE JESUS
23/02/2024 - 043 - ROSENILDA GOLINELLI TEJADO
23/02/2024 - 044 - ANGELA PRAIANO LIMA
23/02/2024 - 045 - DAIANE ASSIS DOS SANTOS
23/02/2024 - 046 - MATILDE SOUZA SANTOS
23/02/2024 - 047 - TEREZA DE CASSIA TEIXEIRA SANTOS
23/02/2024 - 048 - JOSE IVAN NERES SAMPAIO
23/02/2024 - 049 - FABIANA COELHO DA PAIXÃO GOMES
23/02/2024 - 050 - JOSE IVAN NERES SAMPAIO
23/02/2024 - 051 - JOANA RODRIGUES DOS PASSOS
23/02/2024 - 052 - LUCIMERY GADELHA DA SILVA
23/02/2024 - 053 - LUCIMERY GADELHA DA SILVA
16/01/2024 - 001 - DIANA FERREIRA SOUZA
16/01/2024 - 002 - TEREZINHA SILVA DA SILVA
16/01/2024 - 003 - FERNANDA ARAUJO FRANCA
16/01/2024 - 004 - MARIA ZILDA GOMES DA SILVA
16/01/2024 - 005 - MARIA APARECIDA LIMA
16/01/2024 - 007 - SIDINEY ALMEIDA DOS SANTOS
16/01/2024 - 008 - ELIENE SOARES DE SOUSA
16/01/2024 - 009 - ELAINE DIAS DA SILVA
16/01/2024 - 010 - ARIANE PEREIRA MONTEIRO




PORTARIAS DE DIÁRIAS 2024
PORTARIAS DE DIÁRIAS 2023
22/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 461 - 2023
16/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 471 - 2023
15/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 432 - 2023
15/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 433 - 2023
15/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 434 - 2023
15/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 435 - 2023
15/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 441 - 2023
15/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 443 - 2023
15/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 444 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 453 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 454 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 455 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 456 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 457 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 458 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 459 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 460 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 461 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 462 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 463 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 464 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 465 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 466 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 467 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 468 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 469 - 2023
11/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 470 - 2023
08/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 449 - 2023
08/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 450 - 2023
08/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 451 - 2023
08/01/2024 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 452 - 2023
11/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 446 - 2023
11/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 447 - 2023
11/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 448 - 2023
08/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 437 - 2023
08/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 438 - 2023
08/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 439 - 2023
08/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 440 - 2023
08/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 442 - 2023
08/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 445 - 2023
01/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 412 - 2023
01/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 430 - 2023
01/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 431 - 2023
01/12/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 436 - 2023
29/11/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 417 - 2023
29/11/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 418 - 2023
29/11/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 419 - 2023
29/11/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 420 - 2023
29/11/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 421 - 2023
29/11/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 422 - 2023




PORTARIAS DE DIÁRIAS 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 002 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 003 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 004 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 005 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 007 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 008 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 009 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 010 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 011 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 012 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 013 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 014 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 015 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 016 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 017 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 018 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 019 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 020 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 021 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 022 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 023 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 024 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 025 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 026 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 027 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 028 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 029 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 030 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 031 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 032 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 033 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 034 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 035 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 036 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 037 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 038 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 039 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 040 - 2022
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