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Educação no Radar da Transparência

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Saúde no Radar da Transparência

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Despesas e Receitas Coronavírus
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RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS
RELATÓRIO DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS (2020 A 2023)
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SERVIÇOS DE SAÚDE DETALHADOS
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TABELA DE VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS
Transferências Voluntárias / Convênios e Repasses


TRANSPARÊNCIA/LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº 753/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – (LGPD)
DECRETO Nº 765/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.129/2021
Lei Complementar 131/2009
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