- Contratos (Resumo)
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Porta da Transparência
Legislação Municipal Prefeitura Municipal
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Atos dos Conselhos Municipais
Resoluções, Pareceres e Relatórios
08/12/2017 - RESOLUÇÃO Nº 16/2017 - CME
10/11/2017 - PARECER Nº 01/2017 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 07/2015 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 08/2015 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 09/2015 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 10/2016 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 11/2016 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 12/2017 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 13/2017 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 14/2017 - CME
10/11/2017 - RESOLUÇÃO Nº 15/2017 - CME
31/07/2017 - RESOLUÇÃO Nº 06/2017 - CMDCA
25/07/2017 - RESOLUÇÃO Nº 05/2017 - CMDCA
19/07/2017 - RESOLUÇÃO Nº 04/2017 - CMDCA
11/05/2017 - RESOLUÇÃO Nº 03/2017 - CMDCA
09/05/2017 - RESOLUÇÃO Nº 02/2017 - CMDCA
08/05/2017 - RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - CMDCA
Legislação
"Lei ou Ato Normativo que regulamenta a concessão de diárias de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art 7, Inciso IV"
LEI DE DIÁRIAS
HOMOLOGAÇÕES GABINETE
22/11/2022 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 01/2020 - KEILA LIVIA AGUIAR DE OLIVEIRA
08/02/2022 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 01/2022 - CLAUDIANA COELHO DA PAIXÃO
08/02/2022 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 02/2022 - CAMILA DE SOUZA COSTA MARROQUES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - CAMILLA DE SOUZA C. MARROQUES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - CLAUDIANA C. DA PAIXÃO
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - CLEDIUZA ARAÚJO DOS SANTOS
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - DAIANE VALENTE FILHO
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - DARCY CRUZ V. DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - ERISSON LUCAS N. DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - EUDE RATHES DA S. OLIVEIRA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FERANDA ARAÚJO FRANCA 2
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FERNANDA ARAÚJO FRANCA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FLAVIULA ARAÚJO COSTA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FRANCISCA GOMES DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FRANCISCA GOMES DA SILVA 2
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - GILDEANE COSTA DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - GLEICIANE ROCHA DA SLVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - JEAN DE JESUS V. CARNEIRO
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - JOICY NUNES DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - JOSÉ IVAN N. SAMPAIO
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - JULIANA CRISTINA SCHNEIDER
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LORRAINE SOUZA DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LUCÉLIA CAVALCANTE DELMONDES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LUCIENE DIAS CERQUEIRA SANTOS
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LUCIENE GAIA R. NOVAES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LUCIMERY GADELHA DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MADIERLY P. MANTEIRA VIANA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MARCOS SANTOS MIRANDA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MARIA CLEUDIANA C. SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MARIA EDINA DOS S. LIMA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MARTA AVELINO SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - NATALI EMANUELE B. NEVES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - PATRICK ANSELMO DA S. NERES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - RAIMUNDO NONATO V. DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - ROMÉRIO MENDES SOUZA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - TEREZINHA SILVA DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - WBENAI DA S. XAVIER
Instruções Normativas
Legislação
Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.
LAI Lei de Acesso à Informação
Legislação
"De acordo com a Lei Complementar Nº 12.527/2011, art 7º, inciso V"
Lei Orgânica Municipal
Legislação
Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.
Leis
15/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2023
15/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 10%
30/11/2022 - LEI 805/2022 - PCCR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
30/11/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 375.153,24
30/11/2022 - LEI Nº 806/2022 - PLANO MUNICIPÁL DE EDUCAÇÃO
19/10/2022 - LEI Nº 802/2022 - TRANSFORMA O COMPART EM CONSORCIO PÚBLICO
19/10/2022 - LEI Nº 803/2022 - ESCOLA ESTER FERNANDES
19/10/2022 - LEI Nº 804/2022 - INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE
14/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2023
12/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 - Crédito Suplementar LOA 2022
10/02/2022 - LEI Nº 800/2022 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CONTROLE INTERNO UCI
10/02/2022 - LEI Nº 801/2022 - ALTERA A LEI Nº 631-2013 REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES COMISSIONADOS
23/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2021 - LOA 2022 com anexos
23/12/2021 - LEI Nº 794/2021 - DENOMINA LOGRADOURO - RUA ANTONIA MENDES
23/12/2021 - LEI Nº 795/2021 - DENOMINA LOGRADOURO - RUA ANTONIO FIDELIS
23/12/2021 - LEI Nº 796/2021 - LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS
23/12/2021 - LEI Nº 797/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher
23/12/2021 - LEI Nº 798/2021 -Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial
23/12/2021 - LEI Nº 799/2021 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO BAIRRO NOVA CANAÃ
08/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2021 - SUPLEMENTAÇÃO LOA 2021 COM ANEXOS
23/09/2021 - LEI Nº 793/2021 - DIA DO CICLISTA
21/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2020 - LOA 2021 COM ANEXOS
21/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2021 - LDO 2022 COM ANEXOS
07/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2021 - PPA 2022-2025 COM ANEXOS
23/06/2021 - LEI Nº 789/2021 - DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE
23/06/2021 - LEI Nº 790/2021 - SEMANA E DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR
23/06/2021 - LEI Nº 791/2021 - Doação Terreno Policia Militar
23/06/2021 - LEI Nº 792/2021 - Doação Terreno Construção de Creche
04/05/2021 - LEI Nº 785/2021 - DIA DO EMPREENDEDOR
04/05/2021 - LEI Nº 786/2021 - Considera como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos religiosos
04/05/2021 - LEI Nº 787/2021 - Agosto Lilás
04/05/2021 - LEI Nº 788/2021 - INTENÇÃO DO MUNICÍPIO ADQUIRIR VACINAS CONTRA COVID-19
13/04/2021 - LEI Nº 783/2021 - REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO IDOSO
13/04/2021 - LEI Nº 784/2021 - REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
15/01/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017 - CODIGO TRIBUTARIO NOVO 2018
15/01/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2020 - LDO 2021 E ANEXOS
15/01/2021 - LEI Nº 780/2021 - Canteiro Central da Avenida Evandro Amaral, “Área de Lazer “EDUVALDO ALVES OLIVEIRA” Lorim
15/01/2021 - LEI Nº 781/2021 - NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MARIA IRANY RODRIGUES DA SILVA, ESCOLA ESTER FERNANDES
23/12/2020 - LEI Nº 778/2020 - subsidio para mandato 2021-2024
23/12/2020 - LEI Nº 779/2020 - SUPLEMENTAÇÃO - LOA 2020 COM ANEXOS
04/12/2020 - LEI Nº 776/2020 - BANPARÁ
08/07/2020 - LEI COMPLEMENTAR nº 29/2020 - alteração PPA
03/02/2020 - LEI Nº 775/2019 - DESTINAÇÃO DE 30% ICMS ECOLÓGICO (VERDE)
20/12/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2019 - ALTERAÇÃO SUPLEMENTAÇAO LOA 2019
19/12/2019 - LEI Nº 772/2019 - CONCURSO PARA HINO OFICIAL
19/12/2019 - LEI Nº 773/2019 - PRAÇA ADÃO LIMA DE JESUS
19/12/2019 - LEI Nº 774/2019 - NOMEAÇÃO DO ESTÁDIO GERCILHÃO
01/10/2019 - LEI Nº 768/2019 - POLUIÇÃO SONORA
01/10/2019 - LEI Nº 769/2019 - SEMANA DO IDOSO
01/10/2019 - LEI Nº 770/2019 - DIA DA BIBLIA
01/10/2019 - LEI Nº 771/2019 - NORMATIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS
23/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N° 22/2018 - Disciplina a taxa de licenciamento ambiental, pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT
23/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N° 24/2019 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
23/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019 - LDO 2020
23/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019 - LDO 2020 ANEXOS
23/08/2019 - Lei nº 767/2019 - Plano MUnIcipal de Saneamento Básico
25/04/2019 - LEI Nº 752/2018 - ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI 99 - LICENÇA MATERNIDADE
12/02/2019 - LEI Nº 174/2003 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
21/12/2018 - LEI Nº 762/2018 - INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
21/12/2018 - LEI Nº 763/2018 - INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
21/12/2018 - LEI Nº 764/2018 - PROFESSOR DO ANO
18/12/2018 - LEI Nº 760/2018 - CONCEDER DIREITO REAL DE USO A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
18/12/2018 - LEI Nº 761/2018 DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARÁ – ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR
17/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 2019
17/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 - SUPLEMENTAÇÃO LOA 2018
07/12/2018 - Lei n°758/2018 - PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
07/12/2018 - Lei n°759/2018 - Altera o artigo 133 da Lei nº 99/2001 LICENÇA DOENÇA
30/11/2018 - LEI Nº 753/2018 - CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA
30/10/2018 - LEI Nº 217/2008 - POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E TURISMO
18/07/2018 - LEI Nº 0609-2012 tútulo de terras PENHA VIEIRA DO NASCIMENTO VIANA
18/07/2018 - LEI Nº 0610-2012 titulo terras JOÃO HUMBERTO LEITE SOUTO
18/07/2018 - LEI Nº 0612-2012 titulo de terras MARIA JURACI VIRGENS DE BRITO
18/07/2018 - LEI Nº 0613-2012 titulo terras RAIMUNDO NONATO MOURA PEREIRA
18/07/2018 - LEI Nº 0614-2012 título JOÃO BATISTA MOURA PEREIRA
18/07/2018 - LEI Nº 0615-2012 titulo terras cerâmica modelo
18/07/2018 - LEI Nº 0618-2012 titulo terras JOÃO SANTANA DE CARVALHO FILHO e a Senhora FILOMENA ROSA SOARES NETA DE CARVALHO
18/07/2018 - LEI Nº 0619-2012 titulo terras NEUTON PEREIRA DA SILVA
18/07/2018 - LEI Nº 0620-2012 titulo terras IRACI RODRIGUES SANTOS
18/07/2018 - LEI Nº 0621-2012 titulo terras ADIANE ROCHA DE SOUZA
18/07/2018 - LEI Nº 0622-2012 titulo terras RAIMUNDO JOSÉ CORREIA
18/07/2018 - LEI Nº 0623-2012 titulo terras ROSA DA SILVA SANTOS
18/07/2018 - LEI Nº 0624-2012 titulo terra ANTONIO LANDULFO BRAGA MEDRADO
18/07/2018 - LEI Nº 0625-2012 titulo terras ROSALINA DE SOUZA PEREIRA
18/07/2018 - LEI Nº 0626-2012 titulo terras ANTONIA LISBOA DA COSTA
18/07/2018 - LEI Nº 0627-2012 titulo terras EURIDIO ALVES SILVA
18/07/2018 - LEI Nº 0628-2012 titulo terras VALME ALVES DA SILVA
18/07/2018 - LEI Nº 0629-2012 ctítulo terras ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IPIXUNA
18/07/2018 - LEI Nº 670 -2013 titulo terras CRYSTIANE SANTOS LIMA
18/07/2018 - LEI Nº 671 -2013 titulo terras SEBASTIÃO ZEN
18/07/2018 - LEI Nº 672 -2013 titulo terras SEBASTIÃO ZEN
18/07/2018 - LEI Nº 673 -2013 titulo terras LUIS VALDO GRANJA COSTA
18/07/2018 - LEI Nº 674 -2013 titulo terras LUIS VALDO GRANJA COSTA
18/07/2018 - LEI Nº 675 -2013 titulo terras JOCEMAR PEREIRA DA SILVA
18/07/2018 - LEI Nº 676 -2013 titulo terras ANDRÉ DE SOUZA BARROS
18/07/2018 - LEI Nº 677 -2013 titulo terras FRANCINETE ALMEIDA ARAÚJO
18/07/2018 - LEI Nº 678 -2013 titulo terras CIÇA SILVA NASCIMENTO
18/07/2018 - LEI Nº 679 -2013 titulo terras ANA LÚCIA BRAZ ROSAS
18/07/2018 - LEI Nº 680 -2013 titulo terras CERÂMICA MODELO LTDA
18/07/2018 - LEI Nº 681 -2013 titulo terras CERÂMICA MODELO LTDA
18/07/2018 - LEI Nº. 0635-2013 titulo terras JOSÉ DOMINGOS SERRA
18/07/2018 - LEI Nº. 0636-2013 titulo terras JOSÉ PINHO BORGES FILHO
18/07/2018 - LEI Nº. 0637-2013 titulo terras FRANCISCO SILVA DAS CHAGAS
18/07/2018 - LEI Nº. 0638-2013 titulo terras MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA COSTA
18/07/2018 - LEI Nº. 0639-2013 titulo terras YDELMA DE OLIVEIRA CEZAR
18/07/2018 - LEI Nº. 0640-2013 titulo terras JACIRENE OLIVEIRA SILVA
18/07/2018 - LEI Nº. 0647-2013 titulo terras PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
18/07/2018 - LEI Nº. 0648-2013 titulo terras ABNADABE MARQUES MOTA DE SOUZA
18/07/2018 - LEI Nº. 0649-2013 titulo terras GREGORIO COELHO DA PAIXÃO
18/07/2018 - LEI Nº. 0650-2013 titulo terras EZEQUIAS DE JESUS CARVALHO
18/07/2018 - LEI Nº. 0651-2013 titulo terras ADALICIO DANTAS DE SOUZA
18/07/2018 - LEI Nº. 0655-2013 titulo terras BIANCA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA
18/07/2018 - LEI Nº. 0656-2013 titulo terras NILTON GOMES DE MORAES
18/07/2018 - LEI Nº. 0657-2013 titulo terras CLEBESON NASCIMENTO MARROQUES
18/07/2018 - LEI Nº. 0661-2013 titulo terras ALIOMAR ALEXANDRE DAMASCENO
18/07/2018 - LEI Nº. 0662-2013 titulo terras JHONATHAN SANTOS DAMASCENO
18/07/2018 - LEI Nº. 0663-2013 titulo terras JAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS
18/07/2018 - LEI Nº. 0664-2013 titulo terras AILTON SOUSA BARBOSA
18/07/2018 - LEI Nº. 0665-2013 titulo terras CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL
18/07/2018 - LEI Nº. 0666-2013 titulo terras CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL
18/07/2018 - LEI Nº. 0667-2013 titulo terras CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL
18/07/2018 - LEI Nº. 0668-2013 titulo terras EDNA GONÇALVES LUZ
18/07/2018 - LEI Nº. 0669-2013 titulo terras ANTONIA LIMA VASCONCELOS SILVA
18/07/2018 - LEI Nº. 643-2013 titulo terras MARIA DE SOUZA DA SILVA
18/07/2018 - LEI Nº. 644-2013 titulo terras ANTONIA MARIA DE LIMA SOUZA
18/07/2018 - LEI Nº. 645-2013 titulo terras MARINALVA SANTOS SILVA
18/07/2018 - LEI Nº.0654-2013 titulo terras SÉRGIO APARECIDO FOGAÇA
18/07/2018 - LEI COMPEMENTAR Nº 17/1997 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
18/07/2018 - LEI Nº 018/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA
18/07/2018 - LEI Nº 021/1997- CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL
18/07/2018 - LEI Nº 022/1997 - ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR
18/07/2018 - LEI Nº 023/1997 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
18/07/2018 - LEI Nº 024/1998 - INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMOVEIS URBANOS DE NOVA IPIXUNA
18/07/2018 - LEI Nº 025/1998 - Modifica o Artigo 2º. da Lei 007-1997
18/07/2018 - LEI Nº 026/1998 - Criação da Bandeira de Nova Ipixuna
18/07/2018 - LEI Nº 027/1998 - Criação do Brasão de Nova Ipixuna
18/07/2018 - LEI Nº 028/1998 - Autoriza a Demolição do Mercado Municipal
18/07/2018 - LEI Nº 029/1998 - Abertura de Credito Suplementar
18/07/2018 - LEI Nº 030/1998 - Abertura de Credito Suplementar
18/07/2018 - LEI Nº 031/1998 - Autorização para Celebrar Convênio a Titulo de Contrapartida
18/07/2018 - LEI Nº 032/1998 - Normas de Cobertura de Escolas
18/07/2018 - LEI Nº 033/1998 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para exercício financeiro 1999
18/07/2018 - LEI Nº 034/1998 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no município
18/07/2018 - LEI Nº 035/1998 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Orçamento Vigente
18/07/2018 - LEI Nº 036/1998 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Movelaria Modelo LTDA
18/07/2018 - LEI Nº 037/1998 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor Gercilio Gomes Pereira
18/07/2018 - LEI Nº 038/1998 - Dispõe sobre a Criação do Conselho COMPAFA
18/07/2018 - LEI Nº 039/1998 - Dispõe sobre a LOA
18/07/2018 - LEI Nº 040/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo Definitivo para a associação dos Oleiros- AONI
18/07/2018 - LEI Nº 041/1999 - Altera-se e dá nova redação para o art.2º da Lei 007-1997
18/07/2018 - LEI Nº 042/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício 2000
18/07/2018 - LEI Nº 043/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Associação das mulheres
18/07/2018 - LEI Nº 044/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o senhor João Eugênio Costa
18/07/2018 - LEI Nº 045/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Associação dos Produtores Rurais
18/07/2018 - LEI Nº 047/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a senhora Juçara Fernandes
18/07/2018 - LEI Nº 048/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o senhor João Ferreira Lopes
18/07/2018 - LEI Nº 049/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o senhor João Ferreira Lopes
18/07/2018 - LEI Nº 050/1999 - Dispõe sobre a Organização Administrativas da Secretaria de Educação
18/07/2018 - LEI Nº 051/1999 - Fixa os SUBSÍDIOS dos Vereadores da Câmara Municipal
18/07/2018 - LEI Nº 052/1999 - Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Credito Suplementar do Orçamento
18/07/2018 - LEI Nº 053/1999 - Estima a Receita e Fixa a Despensa para o exercício 2000
18/07/2018 - LEI Nº 054/1999 - Autorização ao município a participar do CISAT
18/07/2018 - LEI Nº 057/2000 - LOA exercício financeiro 2000
18/07/2018 - LEI Nº 0602-2012 - título terras JOACE DA SILVA LIMA
18/07/2018 - LEI Nº 0603-2012 - titulo terras ANTONIO MARCOS SOUSA LIMA
18/07/2018 - LEI Nº 0604-2012 - titulo terras SALOMÃO TEIXEIRA NEGREIROS
18/07/2018 - LEI Nº 0605/2012 - titulo terras ANTONIO SILVINO BEZERRA FILHO
18/07/2018 - LEI Nº 0607-2012 - título terras MARIA MARTA CALDEIRA SIQUEIRA
18/07/2018 - LEI Nº 061/2000 - LOA EXERCÍCIO DE 2001
18/07/2018 - LEI Nº 062/2001 - Dispõe sobre alteração da lei 002-97 que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos
18/07/2018 - LEI Nº 063/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel urbano que menciona
18/07/2018 - LEI Nº 065/2001 - Autoriza o Município de N. Ipixuna a contribuir financeiramente para o Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados pelo Rio Tocantins - COMPART
18/07/2018 - LEI Nº 066/2001 - Autoriza o Município de N. Ipixuna a contribuir financeiramente para a Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins - AMAT
18/07/2018 - LEI Nº 068/2001 - Institui o Programa Bolsa Escola para Educação
18/07/2018 - LEI Nº 069/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativa
18/07/2018 - LEI Nº 070/2001 - Aforamento Definitivo Jader Souza
18/07/2018 - LEI Nº 071/2001 - Aforamento Definitivo Joabe de Souza
18/07/2018 - LEI Nº 072/2001 - LDO EXERCICO 2012
18/07/2018 - LEI Nº 073/2001 - Aforamento Definitivo Osmar Ferreira Pires
18/07/2018 - LEI Nº 074/2001 - Aforamento Definitivo Raimundo Lisboa da Silva
18/07/2018 - LEI Nº 075/2001 - Aforamento Definitivo Jair Kleber Dias da Silva
18/07/2018 - LEI Nº 076/2001 - Aforamento Definitivo Raimundo Lisboa da Silva
18/07/2018 - LEI Nº 077-2001- Aforamento Definitivo Jair Kleber Dias da Silva
18/07/2018 - LEI Nº 078/2001 - Aforamento Definitivo Ozeni Alves dos Santos
18/07/2018 - LEI Nº 079/2001 - Aforamento Definitivo João José da Costa
18/07/2018 - LEI Nº 080/2001 - Aforamento Definitivo Vanderley Oliveira Amaral
18/07/2018 - LEI Nº 081/2001 - Aforamento Definitivo Vanderley Oliveira Amaral
18/07/2018 - LEI Nº 082/2001 - Aforamento Definitivo Rosalvo Lisboa Braga
18/07/2018 - LEI Nº 083/2001 - Aforamento Definitivo Rosalvo Lisboa Braga
18/07/2018 - LEI Nº 084/2001 - Dispõe sobre a politica municipal publica de direitos da criança e do adolescente
18/07/2018 - LEI Nº 085/2001 - Dispõe sobre autorização para firmar convenio entre poder Executivo e o Cartório Iracely Silva
18/07/2018 - LEI Nº 090/2001 - Aforamento Definitivo Terezinha Martins de Andrade
18/07/2018 - LEI Nº 091/2001 - Aforamento Definitivo Sonia Maria Bandeira
18/07/2018 - LEI Nº 092/2001 - Aforamento Definitivo Maria Elizabeth Rabelo
18/07/2018 - LEI Nº 093/2001 - Aforamento Definitivo Maria Cruz Brito
18/07/2018 - LEI Nº 094/2001 - Aforamento Definitivo Ilson de Almeida Pereira
18/07/2018 - LEI Nº 095/2001 - Aforamento Definitivo Antonio Pereira da Silva
18/07/2018 - LEI Nº 096/2001 - Aforamento Definitivo Ovídio Alves de Almeida
18/07/2018 - LEI Nº 097/2001 - Aforamento Definitivo Sebastião Zen
18/07/2018 - LEI Nº 101/2001 - Altera a redação do I do art. 6° da Lei Orçamentária n° 061-00
18/07/2018 - LEI Nº 104/2001 - Aforamento Clube de Lazer
18/07/2018 - LEI Nº 105/2001 - Aforamento Benedito Guimaraes Neves
18/07/2018 - LEI Nº 106/2001 - Aforamento Calmina Pereira Souza
18/07/2018 - LEI Nº 108/2016 - Extingue o Instituto de Previdência de nova Ipixuna
18/07/2018 - LEI Nº 111/2002 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DO TITULO DEFINITIVO
18/07/2018 - LEI Nº 112/2002 - AFORAMENTO DEFINITIVO JACOB FELIX DA SILVA
18/07/2018 - LEI Nº 233/2005 - AFORAMENTO JIVANILDO MANOEL DA SILVA.
18/07/2018 - LEI Nº 235/2005 - AFORAMENTO VANUSA ALVES DE OLIVEIRA
18/07/2018 - LEI Nº 240/2005 - AFORAMENTO MARLI DE SOUSA.
18/07/2018 - LEI Nº 358/2009 - AFORAMENTO CECILIA JANDIRA MARIANO FERREIRA
18/07/2018 - LEI Nº 692/2014 - titulo terras IVANI SOUZA DE OLIVEIRA
18/07/2018 - LEI Nº 693/2014 - Aforamento Definitivo Edson Calazans Pinheiro
18/07/2018 - LEI Nº 693/2014 - titulo terras EDSON CALAZANS PINHEIRO
18/07/2018 - LEI Nº 694/2014 - titulo terras ANTONIO JOSÉ DA SILVA
18/07/2018 - LEI Nº 727/2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO DOMINGAS MARQUES DE OLIVEIRA
18/07/2018 - LEI Nº 728/2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO ALCIONE MACEDO COSTA
18/07/2018 - LEI Nº 729-2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO LUZINETE REGINALDO BANDEIRA
18/07/2018 - LEI Nº 730/2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO ELIZEU SALES DE FARIAS
18/07/2018 - LEI Nº 731/2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO JOCEMAR PEREIRA DA SILVA
18/07/2018 - LEI Nº 732-2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO JHONATAS CANDEIRA DA SILVA
09/07/2018 - LEI Nº 743/2018 - LEILÃO E ALIENAÇÃO DE BENS
02/05/2018 - LEI Nº 733/2017 - ALTERA LEI Nº 216-2004
02/05/2018 - LEI Nº 734/2017 - UBS VILA BOA ESPERANÇA
02/05/2018 - LEI Nº 735/2017-TITULO ELANE SILVERIO SANTANA
02/05/2018 - LEI Nº 736/2017 - TITULO CELINA LOPES DE ALBUQUERQUE
02/05/2018 - LEI Nº 743/2018 - LEILÃO E ALIENAÇÃO DE BENS
02/05/2018 - LEI Nº 744/2018 - EMENDA A LEI ORGÂNICA SOBRE ALTERAÇÃO DE DATAS DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL
03/04/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
27/10/2017 - LEI Nº 12/1997 - CÓDIGO ADMINISTRATIVO
27/10/2017 - LEI Nº 13/1997 - CÓDIGO DE OBRAS
01/09/2017 - LEI Nº 46/1999 - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/08/2017 - LEI Nº 16/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018
31/07/2017 - LEI Nº 727/2017 - Aforamento DOMINGAS MARQUES DEOLIVEIRA SILV
31/07/2017 - LEI Nº 728/2017 - Aforamento ALCIONE MACEDO COSTA
31/07/2017 - LEI Nº 729/2017 - Aforamento LUZINETE REGINALDO BANDEIRA
31/07/2017 - LEI Nº 730/2017 - Aforamento ELIZEU SALES DE FARIAS
31/07/2017 - LEI Nº 731/2017 - Aforamento JOCEMAR PEREIRA DA SILVA
31/07/2017 - LEI Nº 732/2017 - Aforamento JHONATAS CANDEIRA DA SILVA
23/03/2017 - Lei Nº 726/2017 - Instituição e Regulamentação de Plantões na SEMUDESP
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 02/2008 - Código Tributário de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 04/2010 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 05/2010 - Disciplina a taxa de licenciamento ambiental, pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 07/2011 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2012
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 08/2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2013
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 09/2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2014
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 10/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 11/2014 - Lei Orçamentária Anual 2015
03/02/2017 - Lei Complementar Nº 14/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
03/02/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2016 - Lei Orçamentária Anual 2017
03/02/2017 - Lei Nº 020/1997 - Regime Jurídico Único
03/02/2017 - Lei Nº 05/2010 - Taxa de licenciamento ambiental
03/02/2017 - Lei Nº 06/1997 - Conselho de Saúde
03/02/2017 - Lei Nº 085/2001 - Convênio entre Poder Executivo e Cartório
03/02/2017 - Lei Nº 09/1997 - Fundo de Saúde
03/02/2017 - Lei Nº 10/1997 - Regula as Diárias dos Servidores
03/02/2017 - Lei Nº 100/2001 - Plano de Carreira e Remuneração de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Nº 149/2002 - Institui o Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Trabalho, Emprego e Renda - NOVO SOL
03/02/2017 - Lei Nº 164/2002 - Exoneração - Altera os art. 66 e 146 da Lei nº 099-2001
03/02/2017 - Lei Nº 169/2003 - Concessão de uso de bem imóvel da Prefeitura
03/02/2017 - Lei Nº 180/2003 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório
03/02/2017 - Lei Nº 181/2003 - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
03/02/2017 - Lei Nº 187/2003 - Adicional para Atividades Insalubres, Perigosas...Regulamenta o inciso XIV do art. 28 da Lei Orçamentária
03/02/2017 - Lei Nº 198/2003 - Alienação de Terras Urbanas
03/02/2017 - Lei Nº 200/2004 - Salários dos Membros do Conselho Tutelar
03/02/2017 - Lei Nº 201/2004 - Sistema Próprio de Educação
03/02/2017 - Lei Nº 202/2004 - Dá Nova Redação ao § 2º do art. 244,248,249 e 250 e suprime o art. 245 da Lei 01/1997 - Lei Orgânica
03/02/2017 - Lei Nº 215/2004 - Reposição Salárial
03/02/2017 - Lei Nº 216/2004 - Equiparação Salarial Tec. Enfermagem
03/02/2017 - Lei Nº 217/2004 - Concessão de uso de Bem Imóvel
03/02/2017 - Lei Nº 218/2004 - Consessão Adminstrativa para Rede Novo Sol
03/02/2017 - Lei Nº 227/2004 - Suprimento de Fundo
03/02/2017 - Lei Nº 228/2004 - Regula a Avaliação de Desempenho
03/02/2017 - Lei Nº 231/2005 - Consórcio com o Banco da Amazônia
03/02/2017 - Lei Nº 232/2005 - Sistema de Controle Interno Municipal
03/02/2017 - Lei Nº 238/2005 - Subsídios Mensais do Prefeito, Vice e Secretários
03/02/2017 - Lei Nº 248/2005 - Criação do Conselho Gestor Municipal PIR-TUC
03/02/2017 - Lei Nº 249/2005 - Alteração na Lei Nº 100/2001
03/02/2017 - Lei Nº 256/2005 - Alteração na Lei Nº 100/2001
03/02/2017 - Lei Nº 277/2006 - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
03/02/2017 - Lei Nº 284/2003 - Incluir Artigo na Lei Nº 181/2003
03/02/2017 - Lei Nº 284/2006 - Incluir Artigo na Lei Nº 181/2003
03/02/2017 - Lei Nº 285/2006 - Indenização ao sr. Malaquias Avelino - Projeto de Saneamento
03/02/2017 - Lei Nº 287/2006 - Doação de Imóvel a Rede Celpa
03/02/2017 - Lei Nº 288/2006 - Aquisição de Bem Imóvel e doação a Rede Celpa
03/02/2017 - Lei Nº 290/2006 - Revogação da Lei Nº 45/1999
03/02/2017 - Lei Nº 293/2006 - Política Municipal do Idoso e Conselho
03/02/2017 - Lei Nº 295/2007 - Criação Conselho FUNDEB
03/02/2017 - Lei Nº 299/2007 - Autorização ao SISAT
03/02/2017 - Lei Nº 300/2007 - Altera a Lei Nº 201/2004 - Sistema Educacional - Conselho Municipal de Educação
03/02/2017 - Lei Nº 302/2008 - Crédito Suplementar na LOA de 2008
03/02/2017 - Lei Nº 303/2008 - Código de Vigilância Sanitária
03/02/2017 - Lei Nº 304/2008 - Destinar Recursos a Entidades Não Governamentais.
03/02/2017 - Lei Nº 305/2008 - Crédito Suplementar na LOA
03/02/2017 - Lei Nº 310/2008 - Subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
03/02/2017 - Lei Nº 313/2008 - Regulamentação para Titulação Definitiva de Terras
03/02/2017 - Lei Nº 314/2008 - Declara Utilidade Pública para a Associação dos Idosos de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Nº 315/2008 - Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública
03/02/2017 - Lei Nº 316/2008 - Criação do PROCON, Comissão de Normatização e Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
03/02/2017 - Lei Nº 320/2008 - Fundação Cultural de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Nº 321/2008 - Normas Ambientais e Regulamenta as Dimensões das Estradas Vicinais.
03/02/2017 - Lei Nº 323/2008 - Equiparação Salarial de Assessores e Tesoureiro aos de Secretários.
03/02/2017 - Lei Nº 351/2008 - Altera a Lei Nº 06/1997 - Conselho Municipal de Saúde
03/02/2017 - Lei Nº 353/2008 - Parque Ambiental Maximiniano Francisco de Abreu
03/02/2017 - Lei Nº 354/2008 - Modifica o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
03/02/2017 - Lei Nº 355/2008 - Modifica a Lei Nº 01/1997 - Criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
03/02/2017 - Lei Nº 364/2009 - Terminal Rodoviário de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Nº 365/2009 - Regulamenta Lei Nº 303/2008 - Infrações Sanitárias
03/02/2017 - Lei Nº 372/2009 - Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
03/02/2017 - Lei Nº 373/2009 - Dispõe sobre Contratação de Funcionários por Tempo Determinado
03/02/2017 - Lei Nº 385/2009 - Altera a Lei Nº 295/2007
03/02/2017 - Lei Nº 386/2009 - Dispõe sobre a Unidade de Controle Interno
03/02/2017 - Lei Nº 403/2009 - Dia do Desbravador
03/02/2017 - Lei Nº 405/2009 - Altera a Lei Nº 317/2008 Conselho Municipal de Meio Ambiente
03/02/2017 - Lei Nº 406/2009 - Permissão de Uso de Bem Móvel
03/02/2017 - Lei Nº 409/2009 - Concessão de Diárias pra Viagem
03/02/2017 - Lei Nº 444/2009 - Concessão de Uso de Bens Públicos
03/02/2017 - Lei Nº 445/2009 - Altera a Lei Nº 373/2009 Contratação de Temporários
03/02/2017 - Lei Nº 446/2009 - Criação e Funcionamento do Mercado Municipal
03/02/2017 - Lei Nº 447/2009 - Alteração da Bandeira Municipal
03/02/2017 - Lei Nº 448/2009 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
03/02/2017 - Lei Nº 448/2009 - Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Educação
03/02/2017 - Lei Nº 454/2010 - Comissão de Gestão dos Planos de Carreira e Remuneração
03/02/2017 - LEI Nº 46/1999 - Dispõe sobre Politica Municipal de Assistência Social e criação do Conselho e Fundo Municipal de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Nº 467/2017 - Conselho Municipal de Meio Ambiênte
03/02/2017 - Lei Nº 468/2010 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
03/02/2017 - Lei Nº 469/2010 - Mercado Municipal de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Nº 472/2010 - Criação e o funcionamento do Mercado Municipal de Nova Ipixuna
03/02/2017 - Lei Nº 473/2010 - Adota o Diário Oficial dos Municípios - FAMEP
03/02/2017 - Lei Nº 482/2010 - Nova Redação aos artigos 136 e 137 da Lei Nº 99/2001
03/02/2017 - Lei Nº 484/2010 - Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações Coletivas
03/02/2017 - Lei Nº 492/2010 - Institui o Dia do Padroeiro São Francisco de Assis
03/02/2017 - Lei Nº 517/2011 - Altera o § I° do art. 15 da Lei Nº 446/2009 " Mercado Municipal de Nova lpixuna"
03/02/2017 - Lei Nº 524/2011 - Altera a Lei Nº 318/2008, que "Autoriza a criação do Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. "
03/02/2017 - Lei Nº 530/2011 - Dá nome do PALACETE José Borges de Sousa (1950/2009), à Sede do Poder Legislativo no Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará.
03/02/2017 - LEI Nº 544/2011 - ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
03/02/2017 - LEI Nº 545/2011 - INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA
03/02/2017 - LEI Nº 546/2011 - CRIA A EMEF MARIA DIVINA GOMES DE JESUS
03/02/2017 - LEI Nº 564/2011 - REGULAMENTAÇÃO DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
03/02/2017 - LEI Nº 565/2011 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 448/2009
03/02/2017 - LEI Nº 574/2011 - CALENDÁRIO CULTURAL
03/02/2017 - LEI Nº 575/2011 - ALTERA ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 565/2011 - PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
03/02/2017 - LEI Nº 576/2011 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO –SEDUC/PA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
03/02/2017 - LEI Nº 601/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS
03/02/2017 - LEI Nº 602/2012 - INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO
03/02/2017 - LEI Nº 611/2012 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES, PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2013 A 31/12/2016
03/02/2017 - LEI Nº 616/2012 - REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 001/1997
03/02/2017 - LEI Nº 617/2012 - CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO SEGURANÇA NO TRÂNSITO - DSTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI
03/02/2017 - LEI Nº 630/2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2009 SUBSÍDIO CONTROLADOR INTERNO
03/02/2017 - LEI Nº 631/2013 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS, REVOGANDO A LEI Nº 01/1997
03/02/2017 - LEI Nº 632/2013 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS
03/02/2017 - LEI Nº 633/2013 - CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE
03/02/2017 - LEI Nº 634/2013 - APLICAR A LEI MUNICIPAL N° 313/2008 NAS ÁREAS RURAIS
03/02/2017 - LEI Nº 641/2013 - REGULAMENTA A PROMOÇÃO FUNCIONAL, PREVISTA NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 100/2001 E ARTS. 11 E 12 DA LEI Nº 448/2009
03/02/2017 - LEI Nº 652/2013 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
03/02/2017 - LEI Nº 659/2013 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
03/02/2017 - LEI Nº 682/2013 - REGULAMENTA A PROMOÇÃO FUNCIONAL REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL N° 641/20013, E ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 100/2001 E ARTS. 11 E 12 DA LEI Nº 448/2009
03/02/2017 - Lei Nº 684/2014 - Autoriza o município de Nova Ipixuna a proceder com alienação de bens públicos municipais
03/02/2017 - LEI Nº 690/2014 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
03/02/2017 - LEI Nº 697/2014 - CRIA, REGULAMENTA A CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
03/02/2017 - LEI Nº 698/2014 - DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IPTU, REFERENTE AO ANO/EXERCÍCIO 2014
03/02/2017 - LEI Nº 699/2015 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
03/02/2017 - LEI Nº 700/2015 - ALTERA O ART. 73 DA LEI Nº 660, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013
03/02/2017 - LEI Nº 701/2015 - CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL
03/02/2017 - LEI Nº 702/2015 - INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM
03/02/2017 - LEI Nº 703/2015 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER
03/02/2017 - LEI Nº 704/2015 - PRORROGA PRAZO DE DESCONTO DE IPTU, REFERENTE AO ANO/EXERCÍCIO 2014, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
03/02/2017 - LEI Nº 705/2015 - DÁ NOME AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
03/02/2017 - Lei Nº 706/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação
03/02/2017 - LEI Nº 706/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
03/02/2017 - LEI Nº 707/2015 - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI
03/02/2017 - LEI Nº 708/2015 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DE NOVA IPIXUNA (COMIPOAV NOVA IPIXUNA
03/02/2017 - LEI Nº 709/2015 - INSTITUI A GRATUIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADOS, FILANTRÓPICAS OU NÃO, CONVENIADAS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
03/02/2017 - Lei Nº 710/2015 - lnstitui a Semana Municipal de Valorização da Familia
03/02/2017 - Lei Nº 711/2015 - Olimpíadas Estudantis
03/02/2017 - LEI Nº 712/2015 - DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS
03/02/2017 - LEI Nº 713/2015 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE
03/02/2017 - LEI Nº 714/2015 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM
03/02/2017 - LEI Nº 715/2015 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
03/02/2017 - Lei Nº 716/2015 - Altera o caput do art. 1° da Lei n° 705/2015
03/02/2017 - LEI Nº 717/2015 - CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
03/02/2017 - LEI Nº 718/2015 - DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM
03/02/2017 - LEI Nº 719/2015 - FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO COM O NOME, ESPECIALIDADE, DIA E HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE
03/02/2017 - LEI Nº 720/2015 - DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL
03/02/2017 - LEI Nº 721/2015 - INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE
03/02/2017 - LEI Nº 722/2015 - CRIA O DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ”
03/02/2017 - LEI Nº 723/2016 - ATRIBUI NOME AO PRÉDIO DA FEIRA DO PRODUTOR (ANEXO AO MERCADO MUNICIPAL)
03/02/2017 - LEI Nº 724/2016 - ALTERA OS ARTIGOS 6º, 9º E 11 DA LEI Nº 707 DE 07 DE JULHO DE 2015
03/02/2017 - LEI Nº 725/2016 - CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
03/02/2017 - Lei Nº 88/2001 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
03/02/2017 - Lei Nº 99/2001 - Estatuto dos Servidores Civis de Nova Ipixuna
03/02/2017 - LEIS CONCEDENDO TÍTULOS DE TERRAS
03/02/2016 - Lei Complementar Nº 12/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
03/02/2016 - Lei Complementar Nº 13/2015 - Lei Orçamentária Anual 2016
Legislação
Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"
Legislação de Pessoal
21/08/2018 - Lei 001/1997 Organização Administrativa
21/08/2018 - Lei 099/2001 Estatuto dos Servidores Civis de Nova Ipixuna
21/08/2018 - Lei 100/2001 Plano de Carreira e Remuneração de Nova Ipixuna
21/08/2018 - Lei 164/2002 Exoneração (altera os art 66 e 146 da Lei nº 099/2001)
21/08/2018 - Lei 180/2003 Regulamenta a avaliação Especial de Desempenho durante o Estagio Probatório
21/08/2018 - LEI 200/2004 salários dos membros do Conselho Tutelar
21/08/2018 - Lei 215/2004 reposição salarial
21/08/2018 - Lei 216/2004 equiparação salarial entre técnico e auxiliar de enfermagem
21/08/2018 - Lei 373/2009 Dispõe sobre contratação por tempo determinado
21/08/2018 - Lei 448/2009 PCCR Educação
21/08/2018 - LEI 611/2012 subsídios prefeito, vice, vereadores e secretários
21/08/2018 - LEI 616/2012 Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município
21/08/2018 - LEI 631/2013 cargos e salários
Legislação
Plano Municipal de Saneamento Básico
![31/03/2020 - PORTARIA Nº 03/2020 - JHONATAS CANDEIRA MELO](javascript:abreJanela("https://novaipixuna.pa.gov.br/adm/zHD/transparencia/1/mseQN2OQ5CCwlxOxpxpnkQkQL/arquivos/03 - JHONATAS CANDEIRA MELO (0392839001585680614).png")){kind=link}
![31/03/2020 - PORTARIA Nº 63/2020 - VANIEL GOMES DOS REIS](javascript:abreJanela("https://novaipixuna.pa.gov.br/adm/zHD/transparencia/1/161120014351/arquivos/63 - VANIEL GOMES DOS REIS (0767970001585678845).png")){kind=link}
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