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Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo ou desclassificados.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2019


LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO OU DESCLASSIFICADOS.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2020


LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO OU DESCLASSIFICADOS.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2021


LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO OU DESCLASSIFICADOS.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2022


LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO OU DESCLASSIFICADOS.
17/07/2023 - DECLARAÇÃO 2023


Legislação

"Lei ou Ato Normativo que regulamenta a concessão de diárias de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art 7, Inciso IV"


LEI DE DIÁRIAS
HOMOLOGAÇÕES GABINETE
06/07/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 1/2023 - ALAN PATRICK CANTÃO
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 10/2023 - HELENA SOUZA DE JESUS
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 2/2023 - ANDRIEL GOMES SILVA
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 3/2023- CHARLENE BORGES SANTOS
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 4/2023- CRISTIANE CARLOS DE SOUSA
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 5/2023 - GILVANIA DA SILVA SOUSA
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 6/2023 - DIANA DE ANDRADE NEGREIRO SANTANA
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 7/2023 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA SILVA
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 8/2023 - RENI SOUSA SILVA
23/05/2023 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 9/2023 - ZUCICLÉIA DA SILVA SANTOS
22/11/2022 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 01/2020 - KEILA LIVIA AGUIAR DE OLIVEIRA
08/02/2022 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 01/2022 - CLAUDIANA COELHO DA PAIXÃO
08/02/2022 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE Nº 02/2022 - CAMILA DE SOUZA COSTA MARROQUES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - CAMILLA DE SOUZA C. MARROQUES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - CLAUDIANA C. DA PAIXÃO
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - CLEDIUZA ARAÚJO DOS SANTOS
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - DAIANE VALENTE FILHO
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - DARCY CRUZ V. DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - ERISSON LUCAS N. DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - EUDE RATHES DA S. OLIVEIRA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FERANDA ARAÚJO FRANCA 2
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FERNANDA ARAÚJO FRANCA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FLAVIULA ARAÚJO COSTA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FRANCISCA GOMES DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - FRANCISCA GOMES DA SILVA 2
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - GILDEANE COSTA DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - GLEICIANE ROCHA DA SLVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - JEAN DE JESUS V. CARNEIRO
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - JOICY NUNES DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - JOSÉ IVAN N. SAMPAIO
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - JULIANA CRISTINA SCHNEIDER
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LORRAINE SOUZA DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LUCÉLIA CAVALCANTE DELMONDES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LUCIENE DIAS CERQUEIRA SANTOS
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LUCIENE GAIA R. NOVAES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - LUCIMERY GADELHA DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MADIERLY P. MANTEIRA VIANA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MARCOS SANTOS MIRANDA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MARIA CLEUDIANA C. SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MARIA EDINA DOS S. LIMA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - MARTA AVELINO SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - NATALI EMANUELE B. NEVES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - PATRICK ANSELMO DA S. NERES
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - RAIMUNDO NONATO V. DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - ROMÉRIO MENDES SOUZA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - TEREZINHA SILVA DA SILVA
25/09/2020 - HOMOLOGAÇÃO DE ESTABILIDADE - WBENAI DA S. XAVIER


Legislação

Lei nº 12.527/2011, Artigo 45.


LAI Lei de Acesso à Informação

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar Nº 12.527/2011, art 7º, inciso V"


Lei Orgânica Municipal

Legislação

Lei nº 12.527/2011, art. 7, inciso V.


Leis
13/07/2023 - LEI Nº 810/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR
13/07/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2023 - LDO 2024 com anexos
13/07/2023 - LEI Nº 811/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, MONITOR ESCOLAR E CUIDADOR ESCOLAR
13/07/2023 - LEI Nº 812/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO SEGURANÇA DO TRABALHO
02/05/2023 - LEI Nº 807/2023 - VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS NA LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO
02/05/2023 - LEI Nº 808/2023 - IMPLANTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
02/05/2023 - LEI Nº 809/2023 - SEMANA DE PREVENÇÃO AS DROGAS
15/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2023
15/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 10%
30/11/2022 - LEI 805/2022 - PCCR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
30/11/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 375.153,24
30/11/2022 - LEI Nº 806/2022 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19/10/2022 - LEI Nº 802/2022 - TRANSFORMA O COMPART EM CONSORCIO PÚBLICO
19/10/2022 - LEI Nº 803/2022 - ESCOLA ESTER FERNANDES
19/10/2022 - LEI Nº 804/2022 - INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE
14/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2023
12/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2022 - Crédito Suplementar LOA 2022
10/02/2022 - LEI Nº 800/2022 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CONTROLE INTERNO UCI
10/02/2022 - LEI Nº 801/2022 - ALTERA A LEI Nº 631-2013 REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES COMISSIONADOS
23/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2021 - LOA 2022 com anexos
23/12/2021 - LEI Nº 794/2021 - DENOMINA LOGRADOURO - RUA ANTONIA MENDES
23/12/2021 - LEI Nº 795/2021 - DENOMINA LOGRADOURO - RUA ANTONIO FIDELIS
23/12/2021 - LEI Nº 796/2021 - LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS
23/12/2021 - LEI Nº 797/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher
23/12/2021 - LEI Nº 798/2021 -Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial
23/12/2021 - LEI Nº 799/2021 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO BAIRRO NOVA CANAÃ
08/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2021 - SUPLEMENTAÇÃO LOA 2021 COM ANEXOS
23/09/2021 - LEI Nº 793/2021 - DIA DO CICLISTA
21/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2020 - LOA 2021 COM ANEXOS
21/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2021 - LDO 2022 COM ANEXOS
07/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2021 - PPA 2022-2025 COM ANEXOS
23/06/2021 - LEI Nº 789/2021 - DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE
23/06/2021 - LEI Nº 790/2021 - SEMANA E DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR
23/06/2021 - LEI Nº 791/2021 - Doação Terreno Policia Militar
23/06/2021 - LEI Nº 792/2021 - Doação Terreno Construção de Creche
04/05/2021 - LEI Nº 785/2021 - DIA DO EMPREENDEDOR
04/05/2021 - LEI Nº 786/2021 - Considera como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos religiosos
04/05/2021 - LEI Nº 787/2021 - Agosto Lilás
04/05/2021 - LEI Nº 788/2021 - INTENÇÃO DO MUNICÍPIO ADQUIRIR VACINAS CONTRA COVID-19
13/04/2021 - LEI Nº 783/2021 - REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO IDOSO
13/04/2021 - LEI Nº 784/2021 - REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
15/01/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017 - CODIGO TRIBUTARIO NOVO 2018
15/01/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2020 - LDO 2021 E ANEXOS
15/01/2021 - LEI Nº 780/2021 - Canteiro Central da Avenida Evandro Amaral, “Área de Lazer “EDUVALDO ALVES OLIVEIRA” Lorim
15/01/2021 - LEI Nº 781/2021 - NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MARIA IRANY RODRIGUES DA SILVA, ESCOLA ESTER FERNANDES
23/12/2020 - LEI Nº 778/2020 - subsidio para mandato 2021-2024
23/12/2020 - LEI Nº 779/2020 - SUPLEMENTAÇÃO - LOA 2020 COM ANEXOS
04/12/2020 - LEI Nº 776/2020 - BANPARÁ
08/07/2020 - LEI COMPLEMENTAR nº 29/2020 - alteração PPA
03/02/2020 - LEI Nº 775/2019 - DESTINAÇÃO DE 30% ICMS ECOLÓGICO (VERDE)




Legislação

Lei Geral de Proteção de Dados


REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Responsável: Andressa Cunha
E-mail: lgpd@novaipixuna.pa.gov.br
Telefone: (094) 99203-9051
Local de Atendimento: Gabinete da Prefeitura Municipal, Rua Antônio Marrocos nº 01, Bairro Felicidade. Nova Ipixuna-PA
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 horas de Segunda a Sexta Feira.

17/07/2023 - Decreto Nº 756/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709-2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
17/07/2023 - Portaria Nº 99/2023 - ANDRESSA CUNHA SANTANA (Responsável pela LGPD)


Plano Municipal de Educação
PORTARIAS DE DIÁRIAS 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 328 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 329 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 330 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 331 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 332 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 333 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 334 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 335 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 336 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 337 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 338 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 339 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 340 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 341 - 2023
22/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 342 - 2023
12/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 324 - 2023
12/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 327 - 2023
07/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 321 - 2023
07/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 322 - 2023
07/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 323 - 2023
07/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 325 - 2023
07/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 326 - 2023
06/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 311 - 2023
06/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 312 - 2023
06/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 316 - 2023
06/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 317 - 2023
06/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 318 - 2023
06/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 319 - 2023
06/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 320 - 2023
01/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 309 - 2023
01/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 310 - 2023
01/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 313 - 2023
01/09/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 314 - 2023
30/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 309 - 2023
30/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 310 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 287 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 288 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 289 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 290 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 291 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 292 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 293 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 294 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 295 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 296 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 297 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 298 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 299 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 300 - 2023
22/08/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 301 - 2023




PORTARIAS DE DIÁRIAS 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 002 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 003 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 004 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 005 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 007 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 008 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 009 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 010 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 011 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 012 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 013 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 014 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 015 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 016 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 017 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 018 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 019 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 020 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 021 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 022 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 023 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 024 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 025 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 026 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 027 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 028 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 029 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 030 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 031 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 032 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 033 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 034 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 035 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 036 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 037 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 038 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 039 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 040 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 041 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 042 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 043 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 044 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 045 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 046 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 047 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 048 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 049 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 050 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 051 - 2022
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 052 - 2022




PORTARIAS DE DIÁRIAS 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 001 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 002 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 003 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 004 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 005 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 006 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 007 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 008 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 009 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 010 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 011 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 012 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 013 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 014 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 015 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 016 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 017 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 018 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 019 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 020 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 021 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 022 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 023 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 024 - 2021
27/07/2023 - PORTARIA DE VIAGEM Nº 025 - 2021
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