Edital de Convocação para audiência pública no dia 13 de Março de 2020



Edital de Convocação para audiência pública no dia 13 de Março de 2020



Dia 13 de Março de 2020 às 9h00min na Escola NAIR BRAZ LIMA


Comunicados, publicado em 18/02/2020

A Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna , através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional, convida e comunica a população, que realizará audiência pública no dia 13 de Março de 2020 às 9h00min na  Escola NAIR BRAZ LIMA, localizado na Cachoeira do Couto, em frente a Praça Adão Lima de Jesus,  para apreciação da proposta do Documento Curricular do Município de Nova Ipixuna, apresentada pela equipe responsável pela elaboração do documento em atendimento ao que determina a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017.

A qual Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:

  1. Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;

  1. As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de seu pronunciamento, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;

  1. Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 3 minutos, obedecida a ordem de inscrição;

  1. Esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;

  1. Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;

  1. No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 17h.

  1. Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a data da divulgação das sugestões recebidas e seus comentários;

  1. As dúvidas que porventura existirem sobre o andamento da Audiência Pública serão dirimidas pela Mesa Diretora dos trabalhos.

E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.

Nova Ipixuna, Pará, 18 de fevereiro de 2020.

 

Williamson do Brasil de Sousa Lima

Secretário Municipal de Desenvolvimento Educacional