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Edital de Convocação para audiência pública no dia 13 de Março de 2020



Dia 13 de Março de 2020 às 9h00min na Escola NAIR BRAZ LIMA


Notícias, publicado em 18/02/2020

A Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna , através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional, convida e comunica a população, que realizará audiência pública no dia 13 de Março de 2020 às 9h00min na  Escola NAIR BRAZ LIMA, localizado na Cachoeira do Couto, em frente a Praça Adão Lima de Jesus,  para apreciação da proposta do Documento Curricular do Município de Nova Ipixuna, apresentada pela equipe responsável pela elaboração do documento em atendimento ao que determina a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017.

A qual Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:

  1. Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;

  1. As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer a ordem de seu pronunciamento, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;

  1. Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 3 minutos, obedecida a ordem de inscrição;

  1. Esgotada a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;

  1. Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;

  1. No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará às 17h.

  1. Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a data da divulgação das sugestões recebidas e seus comentários;

  1. As dúvidas que porventura existirem sobre o andamento da Audiência Pública serão dirimidas pela Mesa Diretora dos trabalhos.

E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.

Nova Ipixuna, Pará, 18 de fevereiro de 2020.

 

Williamson do Brasil de Sousa Lima

Secretário Municipal de Desenvolvimento Educacional