Setor de Tributos - Serviços Realizados pela Prefeitura
A Prefeitura de Nova Ipixuna com o intuito de facilitar a vida do cidadão contribuinte, oferece uma gama de serviços listados abaixo.
Diríja-se ao prédio da prefeitura e procure a servidora Arlete Oliveira e aproveite para fazer a regularização de seus tributos.
Notícias, publicado em 01/07/2016
SETOR DE TRIBUTOS
SERVIÇOS REALIZADOS:
EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA:
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A Nota Fiscal de Prestação de Serviços é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. A Nota Fiscal de Prestação de Serviço reúne uma série de informações sobre a prestação dos serviços, como os dados do prestador e do tomador, a descrição e valor dos serviços, além de dados para o lançamento do Imposto Sobre Serviço (ISS).
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DOCUMENTOS NESCESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE NOTA:
RG
CPF
Comprovante de endereço (conta de energia, água ou telefone), tanto do prestador de serviços como do tomador dos serviços.
CADASTRO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia de CNPJ
Contrato Social e suas alterações
Documentos dos sócios.
EMISSÃO DE:
· ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
· IPTU : Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana.
· ISS: Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. O ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos.
EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópias de CNPJ
Contrato social e suas alterações
Documentos dos sócios
LIBERAÇÃO DE CADASTRO DE EMPRESA NO REGIN:
O REGIN - Sistema Integrado de Cadastro - é um sistema para unificar e agilizar a constituição de empresas buscando facilitar o processo de cadastro nos os órgãos municipais, estaduais e federais.
A aprovação da Viabilidade do Regin deve ser acompanhada acessando o site da Junta Comercial ou o site da Prefeitura no endereço (link) disponibilizado para essa consulta.
http://www.jucepa.pa.gov.br/integrador
Horário de atendimento: 08 às 14 horas de segunda a sexta feira.
Arlete Oliveira Santos
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