Prefeita Dra. Graça Matos recebe o Certificado Selo Verde Gestor Transparente 2017
Prefeita Dra. Graça Matos e Everton Macias #éhoradecudardopovo
Eventos, publicado em 11/12/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) promoveu em Belém, na segunda-feira (11/12), no Dia Internacional Contra a Corrupção, a entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais, por terem cumprido 100% do TAG da Transparência 2017. Representando Nova Ipixuna no evento esteve nossa Prefeita Dra Graça Matos, o Ouvidor Geral Jhonatas Candeira e o Controlador Interno Joberth Covre.
Pela primeira vez, Nova Ipixuna tem um governo 100% transparente e um site funcional onde são ofertados os serviços de Ouvidoria, E-SIC, Fale-conosco, Contracheque online, Emissão de NF-e, onde o cidadão pode acompanhar todos os gastos da administração e as receitas da Prefeitura. Esse resultado só foi conquistado graças a Prefeita Dra. Graça Matos e ao Vice Everton Macias que deram total apoio e lutaram por uma gestão transparente. Nosso site é exemplo em todo o Brasil, alcançando 100% de transparência segundo o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) do TCM-PA. Isso só foi possível por causa do trabalho de todos os órgãos administrativos da Prefeitura: Comissão Processante de Licitação (CPL), Controladoria Interna, Secretarias de Governo, (SEMOSP), (SEMUCEL), (SEMUDE), (SEMUPOF), (SEMUGEP), (SEMUDED), (SEMUDESO), (SEMMAT), (SEMUDESP), Conselhos Municipais, Recursos Humanos, Tributos, Convênios, Contabilidade, Gabinete de Governo, Procuradoria e em especial da Assessoria de Comunicação (ASCOM) e do Ouvidor Geral do Município Jhonatas Candeira, responsável pelo gerenciamento e edição do site http://www.novaipixuna.pa.gov.br/web/ de acordo com a Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação.
Houve um avanço significativo na transparência pública municipal no Pará. Em 2016, a premiação foi entregue a 16 prefeituras e 8 câmaras municipais. O trabalho continua e novas ferramentas de transparência serão desenvolvias de agora em diante. O TAG do TCM-PA se estende até 2018 e novas metas devem ser cumpridas, e assim serão, por que #éhoradecuidardopovo.
ENTENDA O TAG:
No dia 03/04/2017 entrou em vigor a Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA, por meio da qual o TCM-PA notificou os prefeitos e presidentes de câmaras municipais, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, para comparecerem ao TCM-PA, junto aos gabinetes dos conselheiros-relatores, com o objetivo de celebrarem Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com vistas ao cumprimento da LAI e da LRF, que instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.
O TAG da Transparência foi uma forma que o TCM-PA encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a lei. Em 2016 prefeituras e câmaras municipais assinaram o TAG, se comprometendo a cumprir 50% das exigências da LAI e da LRF. A iniciativa recebeu elogios de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sido incluído no rol de boas práticas. O TAG da Transparência 2017 prevê, além do cumprimento dos 50% dos itens da LAI e LRF exigidos no TAG 2016, mais 25% referente a 2017. Os 100% estão previstos para serem totalizados em 2018.
O TAG da Transparência é realizado em conjunto com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON-UFPA), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e com apoio do Observatório Social de Belém, através do “Projeto de Extensão Portais da Transparência dos Municípios Paraenses: O Cenário Atual”, e, ainda, pelo Ministério Público Federal (Ranking Nacional da Transparência), que avaliou o grau de cumprimento de dispositivos da LAI, no Pará.
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