EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO N° 05/2020

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2016, para provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior, destinado ao preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro reserva da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna /PA, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas a seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA:

Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão comparecer a SEMUGEP – Secretaria Municipal de Gestão pública, sito na Rua Antônio Marrocos, nº 01, bairro Felicidade, CEP:68585-000, Nova Ipixuna/PA, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, no horário de 08:00h às 14:00h, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e exames médicos previstos no anexo III.

o    Por ordem de chegada dos candidatos, serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do período mencionado para recepção dos documentos.

o    Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer dos documentos relacionados no Anexo II e III, acarretará o não cumprimento das exigências do presente edital importando no impedimento da posse do candidato.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA:

o    O candidato deverá se apresentar no dia 31 de janeiro de 2020, no Hospital Municipal de Nova Ipixuna, localizado na Rua Cachoeira da Fumaça s/n, Bairro Felicidade, CEP: 68585-000, a partir das 8:00AM até 11:59AM, para avaliação médica do município, que no ensejo analisará também os exames já entregues a Secretaria Municipal de Gestão Pública, previstos no anexo III;

o    A não realização da avaliação médica ou inaptidão atestada pelo médico do município, impedirá o exercício do cargo.

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO:

1.    A nomeação se dará posterior a publicação deste edital, na forma do artigo 7º, inciso II da lei nº 099/2001, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Ipixuna/PA.

DA POSSE:

1.    Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse ao candidato, observado dentro do prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art.39 da Lei 099/2001.

2.    Empossado, o candidato exercerá o cargo dentro do prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art.45 da Lei 099/2001.

Vera Lucia da Cruz Arantes da Silva

Secretária Municipal de Gestão pública

Portaria n° 031/2019-GP

ANEXO I

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 05/2020

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

CARGO 06: Auxiliar de serviços Gerais (zelador)

CARGO 43: Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Urbana

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

·         02(duas) Fotos 3x4;

·         Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (frente e verso);

·         Cópia do PIS/PASEP;

·         Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

 - CPF;

 - Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;

 - Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral;

 - Atestado de Antecedentes Criminais;

- Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;

 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos;

 - Certificado de reservista para os homens;

 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, nos termos do edital 001/2016;

 - Comprovante de residência atual;

 - Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional;

·         Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

·         Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na administração Pública (modelo em anexo);

·         Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo);

·         Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

·         Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício na Administração Pública (modelo em anexo).

ANEXO III

Relação de Exames médicos

Exames Laboratoriais:

• ABO- Rh (2ª via)
• ALT/TGP e AST/TGO
• EAS
• Glicemia Jejum
• Hemograma completo
• Perfil lipídico
• PSA (somente para homens acime de 40 anos)
• Sorologia para chagas
• Uréia
• VDRL
• Atestado de sanidade mental (exarado por médico psiquiatra)
• Eletrocardiograma com laudo
• Raio – X do tórax PA e perfil com laudo
• Avaliação fonoaudiológica (específica para cargos de professores)
• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

      *Outros a critério do médico se necessário.

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, nesta data, possuo os seguintes bens:

(  ) Não possuo bens a declarar;

(  ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 Nome completo:___________________________________________

Cargo: ___________________________________________________

Nova Ipixuna/PA, ______de _________ de 2020.

_________________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO NA ADMINISTRAÇÃO

Eu, ________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo, emprego ou função público em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ______________________________________________ deste poder.

Ressalvados os casos previsto na Constituição Federal de 1988.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Nova Ipixuna/PA, ______  de _________ de 2020.

_____________________________________

Assinatura do Candidato

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, ____________________________________________portador de identidade nº­­­­­­­­­_______________ inscrito no CPF sob o nº ________________________, frente à aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, confirmo o interesse de tomar posse no cargo de __________________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

Nova Ipixuna/PA, _______ de ____________ de 2020.

____________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

DECLARAÇÃO QUE NÃO SOFREU PENALIDADES DISCIPLINARES

Eu, ___________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº ________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, declaro para os devidos que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Nova Ipixuna/PÁ, _____ de ____________de 2020.

___________________________________

Assinatura do Candidato

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