10/05/2026 - LEI N° 850/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES DE CLASSE, VISANDO O APOIO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS

02/05/2026 - LEI Nº 849/2026 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU LOCAL DE TRABALHO PARA FILHO DE MÃES ATÍPICAS

27/04/2026 - LEI Nº 848/2026 - RENOMEIA O PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IPIXUNA AGELSON VAZ NASCIMENTO PARA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IPIXUNA MARIA EVELINE

23/04/2026 - LEI N° 847/2026 - RATIFICAÇAO DO PCCR DO CISAT-NOVA IPIXUNA

23/04/2026 - LEI N° 847/2026 - RATIFICAÇAO DO PCCR DO CISAT-NOVA IPIXUNA (ANEXOS)

23/03/2026 - LEI Nº 846/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2026-2029

18/12/2025 - LEI Nº 845/2025 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA PREVENTIVA E CONTINUADA A IDOSOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA

12/12/2025 - LEI Nº 843/2025 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PME

12/12/2025 - LEI Nº 844/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA IPIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/12/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2025 - LOA 2026 ASSINADO

25/11/2025 - LEI Nº 841/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

25/11/2025 - LEI Nº 842/2025 - Altera a Lei Municipal nº 317 DE 2008, que dispõe sobre a Política de meio ambiente

11/11/2025 - LEI Nº 840/2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

08/10/2025 - LEI Nº 836/2025 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

08/10/2025 - LEI nº 837/2025 - DENOMINA NOME DO NOVO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA

08/10/2025 - LEI Nº 838/2025 - Renomeia o Prédio da Feira do Agricultor Familiar Antônio Sales para Feira do Agricultor Familiar Cícero José de Sales

08/07/2025 - LEI Nº 831/2025 - INCLUSÃO DA CORRIDA PINK NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS

08/07/2025 - LEI Nº 832/2025 - INCLUSÃO DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS

08/07/2025 - LEI Nº 833/2025 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA O PORTADOR DE FIBROMIALGIA

08/07/2025 - LEI Nº 834/2025 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA O PORTADOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

08/07/2025 - LEI Nº 835/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUMENTO DE QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO - Orientador educacional, Psicólogo Educacional, Merendeira Escolar (

17/06/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2025 - PPA 2026 - 2029 COM ANEXOS.pdf

17/06/2025 - LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2025 - LDO 2026 COM ANEXOS.pdf

13/06/2025 - LEI Nº 830/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS.pdf

13/06/2025 - LEI Nº 829/2025 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf

16/04/2025 - LEI Nº 828/2025 - Inclui o Dia Muncipal dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Calendário Oficial

09/04/2025 - LEI Nº 827/2025 - INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DA MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.pdf

26/03/2025 - LEI Nº 825/2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO RENOVAR

26/03/2025 - LEI Nº 826/2025 - RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO - CISAT COM ANEXOS

13/03/2025 - LEI Nº 824/2025 - INSTITUI A POLÍTICA DE MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

05/12/2024 - LEI Nº 821/2024 - COLETA DE LIXO ELETRÔNICO

05/12/2024 - LEI Nº 822/2024 - CAVALGADA DENTE DE OURO

05/12/2024 - LEI Nº 823/2024 - CÍRIO DE NAZARÉ

23/07/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2023 - LDO 2025 COM ANEXOS E TRÂMITES NA CÂMARA

27/06/2024 - LEI Nº 819/2024 - INCLUIR A TRILHA PELOTÃO DOS FERAS NO CALENDÁRIO CULTURAL

14/05/2024 - LEI Nº 818/2024 - CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

23/04/2024 - LEI Nº 816/2024 - ALTERA A LEI 801/2022 CARGOS E SALÁRIOS COMISSIONADOS

23/04/2024 - LEI Nº 817/2024 - ALTERA A LEI 99/2001 FALDAS ABONADAS PARA LICENÇAS

08/01/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2023 - LOA 2024 COM ANEXO E TRÂMITES NA CÂMARA

05/12/2023 - LEI Nº 813/2023 - PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM E OUTROS CARGOS

05/12/2023 - LEI Nº 814/2023 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

05/12/2023 - LEI Nº 815/2023 - RENOMEIA O MERCADO MUNICIPAL PARA FEIRA DO AGRILCULTOR FAMILIAR ANTÔNIO SALES

13/07/2023 - LEI Nº 810/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR

13/07/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2023 - LDO 2024 com anexos

13/07/2023 - LEI Nº 811/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, MONITOR ESCOLAR E CUIDADOR ESCOLAR

13/07/2023 - LEI Nº 812/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO SEGURANÇA DO TRABALHO

02/05/2023 - LEI Nº 809/2023 - SEMANA DE PREVENÇÃO AS DROGAS

02/05/2023 - LEI Nº 808/2023 - IMPLANTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

02/05/2023 - LEI Nº 807/2023 - VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS NA LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO

15/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2023

15/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 10%

30/11/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2022 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 375.153,24

30/11/2022 - LEI Nº 805/2022 - PCCR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

30/11/2022 - LEI Nº 806/2022 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05/11/2022 - LEI Nº 660/2013 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL

19/10/2022 - LEI Nº 802/2022 - TRANSFORMA O COMPART EM CONSORCIO PÚBLICO

19/10/2022 - LEI Nº 803/2022 - ESCOLA ESTER FERNANDES

19/10/2022 - LEI Nº 804/2022 - INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE

14/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2023

12/07/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2022 - Crédito Suplementar LOA 2022

10/02/2022 - LEI Nº 800/2022 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CONTROLE INTERNO UCI

10/02/2022 - LEI Nº 801/2022 - ALTERA A LEI Nº 631-2013 REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

23/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2021 - LOA 2022 com anexos

23/12/2021 - LEI Nº 794/2021 - DENOMINA LOGRADOURO - RUA ANTONIA MENDES

23/12/2021 - LEI Nº 795/2021 - DENOMINA LOGRADOURO - RUA ANTONIO FIDELIS

23/12/2021 - LEI Nº 796/2021 - LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS

23/12/2021 - LEI Nº 797/2021 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher

23/12/2021 - LEI Nº 798/2021 -Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial

23/12/2021 - LEI Nº 799/2021 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DO BAIRRO NOVA CANAÃ

08/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2021 - SUPLEMENTAÇÃO LOA 2021 COM ANEXOS

23/09/2021 - LEI Nº 793/2021 - DIA DO CICLISTA

21/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020 - LOA 2021 COM ANEXOS

21/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2021 - LDO 2022 COM ANEXOS

07/07/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2021 - PPA 2022-2025 COM ANEXOS

23/06/2021 - LEI Nº 789/2021 - DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE

23/06/2021 - LEI Nº 790/2021 - SEMANA E DIA DO AGRICULTOR FAMILIAR

23/06/2021 - LEI Nº 791/2021 - Doação Terreno Policia Militar

23/06/2021 - LEI Nº 792/2021 - Doação Terreno Construção de Creche

04/05/2021 - LEI Nº 785/2021 - DIA DO EMPREENDEDOR

04/05/2021 - LEI Nº 786/2021 - Considera como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos religiosos

04/05/2021 - LEI Nº 787/2021 - Agosto Lilás

04/05/2021 - LEI Nº 788/2021 - INTENÇÃO DO MUNICÍPIO ADQUIRIR VACINAS CONTRA COVID-19

13/04/2021 - LEI Nº 783/2021 - REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO IDOSO

13/04/2021 - LEI Nº 784/2021 - REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

15/01/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2020 - LDO 2021 E ANEXOS

15/01/2021 - LEI Nº 780/2021 - Canteiro Central da Avenida Evandro Amaral, “Área de Lazer “EDUVALDO ALVES OLIVEIRA” Lorim

15/01/2021 - LEI Nº 781/2021 - NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MARIA IRANY RODRIGUES DA SILVA, ESCOLA ESTER FERNANDES

23/12/2020 - LEI Nº 778/2020 - subsidio para mandato 2021-2024

23/12/2020 - LEI Nº 779/2020 - SUPLEMENTAÇÃO - LOA 2020 COM ANEXOS

04/12/2020 - LEI Nº 776/2020 - BANPARÁ

03/07/2020 - Lei Complementar Nº 029/2020 - alteração PPA

03/02/2020 - LEI Nº 775/2019 - DESTINAÇÃO DE 30% ICMS ECOLÓGICO (VERDE)

20/12/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019 - ALTERAÇÃO SUPLEMENTAÇAO LOA 2019

19/12/2019 - LEI Nº 774/2019 - NOMEAÇÃO DO ESTÁDIO GERCILHÃO

19/12/2019 - LEI Nº 773/2019 - PRAÇA ADÃO LIMA DE JESUS

19/12/2019 - LEI Nº 772/2019 - CONCURSO PARA HINO OFICIAL

01/10/2019 - LEI Nº 768/2019 - POLUIÇÃO SONORA

01/10/2019 - LEI Nº 769/2019 - SEMANA DO IDOSO

01/10/2019 - LEI Nº 770/2019 - DIA DA BIBLIA

01/10/2019 - LEI Nº 771/2019 - NORMATIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS

23/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2019 - LDO 2020 ANEXOS

23/08/2019 - Lei nº 767/2019 - Plano MUnIcipal de Saneamento Básico

26/06/2019 - Lei Complementar Nº 024/2019 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

25/04/2019 - LEI Nº 752/2018 - ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI 99 - LICENÇA MATERNIDADE

12/02/2019 - LEI Nº 174/2003 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

21/12/2018 - LEI Nº 762/2018 - INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

21/12/2018 - LEI Nº 763/2018 - INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL

21/12/2018 - LEI Nº 764/2018 - PROFESSOR DO ANO

18/12/2018 - LEI Nº 761/2018 DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARÁ – ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR

18/12/2018 - LEI Nº 760/2018 - CONCEDER DIREITO REAL DE USO A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

17/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 2019

17/12/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2018 - SUPLEMENTAÇÃO LOA 2018

07/12/2018 - LEI Nº 759/2018 - Altera o artigo 133 da Lei nº 99/2001 LICENÇA DOENÇA

07/12/2018 - LEI Nº 758/2018 - PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

30/11/2018 - LEI Nº 753/2018 - CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA

30/10/2018 - LEI Nº 217/2008 - POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E TURISMO

18/07/2018 - LEI Nº 612/2012 titulo de terras MARIA JURACI VIRGENS DE BRITO

18/07/2018 - LEI Nº 613/2012 - titulo terras RAIMUNDO NONATO MOURA PEREIRA

18/07/2018 - LEI Nº 614/2012 - título JOÃO BATISTA MOURA PEREIRA

18/07/2018 - LEI Nº 615/2012 - titulo terras cerâmica modelo

18/07/2018 - LEI Nº 618/2012 - titulo terras JOÃO SANTANA DE CARVALHO FILHO e a Senhora FILOMENA ROSA SOARES NETA DE CARVALHO

18/07/2018 - LEI Nº 619/2012 - titulo terras NEUTON PEREIRA DA SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 620/2012 - titulo terras IRACI RODRIGUES SANTOS

18/07/2018 - LEI Nº 095/2001 - Aforamento Definitivo Antonio Pereira da Silva

18/07/2018 - LEI Nº 621/2012 - titulo terras ADIANE ROCHA DE SOUZA

18/07/2018 - LEI Nº 622/2012 - titulo terras RAIMUNDO JOSÉ CORREIA

18/07/2018 - LEI Nº 624/2012 - titulo terra ANTONIO LANDULFO BRAGA MEDRADO

18/07/2018 - LEI Nº 625/2012 - titulo terras ROSALINA DE SOUZA PEREIRA

18/07/2018 - LEI Nº 626/2012 - titulo terras ANTONIA LISBOA DA COSTA

18/07/2018 - LEI Nº 627/2012 - titulo terras EURIDIO ALVES SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 609/2012 - tÍtulo de terras PENHA VIEIRA DO NASCIMENTO VIANA

18/07/2018 - LEI Nº 610/2012 - titulo terras JOÃO HUMBERTO LEITE SOUTO

18/07/2018 - LEI Nº 112/2002 - AFORAMENTO DEFINITIVO JACOB FELIX DA SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 607/2012 - título terras MARIA MARTA CALDEIRA SIQUEIRA

18/07/2018 - LEI Nº 111/2002 - DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DO TITULO DEFINITIVO

18/07/2018 - LEI Nº 097/2001 - Aforamento Definitivo Sebastião Zen

18/07/2018 - LEI Nº 101/2001 - Altera a redação do I do art. 6° da Lei Orçamentária n° 061-00

18/07/2018 - LEI Nº 104/2001 - Aforamento Clube de Lazer

18/07/2018 - LEI Nº 105/2001 - Aforamento Benedito Guimaraes Neves

18/07/2018 - LEI Nº 106/2001 - Aforamento Calmina Pereira Souza

18/07/2018 - LEI Nº 108/2016 - Extingue o Instituto de Previdência de nova Ipixuna

18/07/2018 - LEI Nº 629/2012 - título terras ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IPIXUNA

18/07/2018 - LEI Nº 605/2012 - titulo terras ANTONIO SILVINO BEZERRA FILHO

18/07/2018 - LEI Nº 233/2005 - AFORAMENTO JIVANILDO MANOEL DA SILVA.

18/07/2018 - LEI Nº 235/2005 - AFORAMENTO VANUSA ALVES DE OLIVEIRA

18/07/2018 - LEI Nº 240/2005 - AFORAMENTO MARLI DE SOUSA.

18/07/2018 - LEI Nº 358/2009 - AFORAMENTO CECILIA JANDIRA MARIANO FERREIRA

18/07/2018 - LEI Nº 602/2012 - título terras JOACE DA SILVA LIMA

18/07/2018 - LEI Nº 603/2012 - titulo terras ANTONIO MARCOS SOUSA LIMA

18/07/2018 - LEI Nº 604/2012 - titulo terras SALOMÃO TEIXEIRA NEGREIROS

18/07/2018 - LEI Nº 628/2012 - titulo terras VALME ALVES DA SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 648/2013 - titulo terras ABNADABE MARQUES MOTA DE SOUZA

18/07/2018 - LEI Nº 635/2013 - titulo terras JOSÉ DOMINGOS SERRA

18/07/2018 - LEI Nº 693/2014 - Aforamento Definitivo Edson Calazans Pinheiro

18/07/2018 - LEI Nº 665-2013 - titulo terras CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL

18/07/2018 - LEI Nº 666-2013 - titulo terras CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL

18/07/2018 - LEI Nº 667-2013 - titulo terras CLÁUDIO JOSUÉ CALDEIRA CABRAL

18/07/2018 - LEI Nº 668-2013 - titulo terras EDNA GONÇALVES LUZ

18/07/2018 - LEI Nº 669-2013 - titulo terras ANTONIA LIMA VASCONCELOS SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 692/2014 - titulo terras IVANI SOUZA DE OLIVEIRA

18/07/2018 - LEI Nº 693/2014 - titulo terras EDSON CALAZANS PINHEIRO

18/07/2018 - LEI Nº 663-2013 - titulo terras JAIR FIGUEIREDO DOS SANTOS

18/07/2018 - LEI Nº 694/2014 - titulo terras ANTONIO JOSÉ DA SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 727/2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO DOMINGAS MARQUES DE OLIVEIRA

18/07/2018 - LEI Nº 728/2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO ALCIONE MACEDO COSTA

18/07/2018 - LEI Nº 729-2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO LUZINETE REGINALDO BANDEIRA

18/07/2018 - LEI Nº 730/2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO ELIZEU SALES DE FARIAS

18/07/2018 - LEI Nº 731/2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO JOCEMAR PEREIRA DA SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 732-2017 - AFORAMENTO DEFINITIVO JHONATAS CANDEIRA DA SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 664-2013 - titulo terras AILTON SOUSA BARBOSA

18/07/2018 - LEI Nº 662-2013 - titulo terras JHONATHAN SANTOS DAMASCENO

18/07/2018 - LEI Nº 636/2013 titulo - terras JOSÉ PINHO BORGES FILHO

18/07/2018 - LEI Nº 645-2013 - titulo terras MARINALVA SANTOS SILVA (0498083001531922459).docx

18/07/2018 - LEI Nº 637/2013 titulo terras FRANCISCO SILVA DAS CHAGAS

18/07/2018 - LEI Nº 638/2013 - titulo terras MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA COSTA

18/07/2018 - LEI Nº 639/2013 titulo terras YDELMA DE OLIVEIRA CEZAR

18/07/2018 - LEI Nº 640/2013 titulo terras JACIRENE OLIVEIRA SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 643-2013 - titulo terras MARIA DE SOUZA DA SILVA

18/07/2018 - LEI Nº 644-2013 titulo terras ANTONIA MARIA DE LIMA SOUZA

18/07/2018 - LEI Nº 647/2013 titulo terras PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

18/07/2018 - LEI Nº 661/2013 - titulo terras ALIOMAR ALEXANDRE DAMASCENO

18/07/2018 - LEI Nº 649/2013 - titulo terras GREGORIO COELHO DA PAIXÃO

18/07/2018 - LEI Nº 650/2013 - titulo terras EZEQUIAS DE JESUS CARVALHO

18/07/2018 - LEI Nº 651/2013 - titulo terras ADALICIO DANTAS DE SOUZA

18/07/2018 - LEI Nº 654-2013 - titulo terras SÉRGIO APARECIDO FOGAÇA

18/07/2018 - LEI Nº 655/2013 titulo terras BIANCA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA

18/07/2018 - LEI Nº 656/2013 - titulo terras NILTON GOMES DE MORAES

18/07/2018 - LEI Nº 657/2013 - titulo terras CLEBESON NASCIMENTO MARROQUES

18/07/2018 - LEI Nº 096/2001 - Aforamento Definitivo Ovídio Alves de Almeida

18/07/2018 - LEI Nº 623/2012 - titulo terras ROSA DA SILVA SANTOS

18/07/2018 - LEI Nº 094/2001 - Aforamento Definitivo Ilson de Almeida Pereira

18/07/2018 - LEI Nº 033/1998 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para exercício financeiro 1999

18/07/2018 - LEI Nº 027/1998 - Criação do Brasão de Nova Ipixuna

18/07/2018 - LEI Nº 028/1998 - Autoriza a Demolição do Mercado Municipal

18/07/2018 - LEI Nº 029/1998 - Abertura de Credito Suplementar

18/07/2018 - LEI Nº 030/1998 - Abertura de Credito Suplementar

18/07/2018 - LEI Nº 031/1998 - Autorização para Celebrar Convênio a Titulo de Contrapartida

18/07/2018 - LEI Nº 032/1998 - Normas de Cobertura de Escolas

18/07/2018 - LEI Nº 034/1998 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no município

18/07/2018 - LEI Nº 025/1998 - Modifica o Artigo 2º. da Lei 007-1997

18/07/2018 - LEI Nº 035/1998 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar no Orçamento Vigente

18/07/2018 - LEI Nº 036/1998 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Movelaria Modelo LTDA

18/07/2018 - LEI Nº 037/1998 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor Gercilio Gomes Pereira

18/07/2018 - LEI Nº 038/1998 - Dispõe sobre a Criação do Conselho COMPAFA

18/07/2018 - LEI Nº 039/1998 - Dispõe sobre a LOA

18/07/2018 - LEI Nº 093/2001 - Aforamento Definitivo Maria Cruz Brito

18/07/2018 - LEI Nº 041/1999 - Altera-se e dá nova redação para o art.2º da Lei 007-1997

18/07/2018 - LEI Nº 026/1998 - Criação da Bandeira de Nova Ipixuna

18/07/2018 - LEI Nº 024/1998 - INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMOVEIS URBANOS DE NOVA IPIXUNA

18/07/2018 - LEI Nº 043/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Associação das mulheres

18/07/2018 - LEI Nº 676 -2013 titulo terras ANDRÉ DE SOUZA BARROS (0067480001531922455).docx

18/07/2018 - LEI Nº 670 -2013 titulo terras CRYSTIANE SANTOS LIMA (0534745001531922452).docx

18/07/2018 - LEI Nº 671 -2013 titulo terras SEBASTIÃO ZEN (0520206001531922452).docx

18/07/2018 - LEI Nº 672 -2013 titulo terras SEBASTIÃO ZEN (0544551001531922453).docx

18/07/2018 - LEI Nº 673 -2013 titulo terras LUIS VALDO GRANJA COSTA (0552386001531922453).docx

18/07/2018 - LEI Nº 674 -2013 titulo terras LUIS VALDO GRANJA COSTA (0551225001531922454).docx

18/07/2018 - LEI Nº 675 -2013 titulo terras JOCEMAR PEREIRA DA SILVA (0644610001531922454).docx

18/07/2018 - LEI Nº 677 -2013 titulo terras FRANCINETE ALMEIDA ARAÚJO (0324390001531922455).docx

18/07/2018 - LEI Nº 023/1997 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

18/07/2018 - LEI Nº 678 -2013 titulo terras CIÇA SILVA NASCIMENTO (0321160001531922455).docx

18/07/2018 - LEI Nº 679 -2013 titulo terras ANA LÚCIA BRAZ ROSAS (0154453001531922456).docx

18/07/2018 - LEI Nº 680 -2013 titulo terras CERÂMICA MODELO LTDA (0183420001531922456).docx

18/07/2018 - LEI Nº 681 -2013 titulo terras CERÂMICA MODELO LTDA (0879320001531922456).docx

18/07/2018 - LEI Nº 018/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA

18/07/2018 - LEI Nº 021/1997- CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL

18/07/2018 - LEI Nº 022/1997 - ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR

18/07/2018 - LEI Nº 042/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício 2000

18/07/2018 - LEI Nº 040/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo Definitivo para a associação dos Oleiros- AONI

18/07/2018 - LEI Nº 044/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o senhor João Eugênio Costa

18/07/2018 - LEI Nº 080/2001 - Aforamento Definitivo Vanderley Oliveira Amaral

18/07/2018 - LEI Nº 074/2001 - Aforamento Definitivo Raimundo Lisboa da Silva

18/07/2018 - LEI Nº 045/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Associação dos Produtores Rurais

18/07/2018 - LEI Nº 076/2001 - Aforamento Definitivo Raimundo Lisboa da Silva

18/07/2018 - LEI Nº 077-2001- Aforamento Definitivo Jair Kleber Dias da Silva

18/07/2018 - LEI Nº 078/2001 - Aforamento Definitivo Ozeni Alves dos Santos

18/07/2018 - LEI Nº 079/2001 - Aforamento Definitivo João José da Costa

18/07/2018 - LEI Nº 081/2001 - Aforamento Definitivo Vanderley Oliveira Amaral

18/07/2018 - LEI Nº 072/2001 - LDO EXERCICO 2012

18/07/2018 - LEI Nº 082/2001 - Aforamento Definitivo Rosalvo Lisboa Braga

18/07/2018 - LEI Nº 083/2001 - Aforamento Definitivo Rosalvo Lisboa Braga

18/07/2018 - LEI Nº 084/2001 - Dispõe sobre a politica municipal publica de direitos da criança e do adolescente

18/07/2018 - LEI Nº 085/2001 - Dispõe sobre autorização para firmar convenio entre poder Executivo e o Cartório Iracely Silva

18/07/2018 - LEI Nº 090/2001 - Aforamento Definitivo Terezinha Martins de Andrade

18/07/2018 - LEI Nº 091/2001 - Aforamento Definitivo Sonia Maria Bandeira

18/07/2018 - LEI Nº 092/2001 - Aforamento Definitivo Maria Elizabeth Rabelo

18/07/2018 - LEI Nº 073/2001 - Aforamento Definitivo Osmar Ferreira Pires

18/07/2018 - LEI Nº 075/2001 - Aforamento Definitivo Jair Kleber Dias da Silva

18/07/2018 - LEI Nº 071/2001 - Aforamento Definitivo Joabe de Souza

18/07/2018 - LEI Nº 054/1999 - Autorização ao município a participar do CISAT

18/07/2018 - LEI Nº 047/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a senhora Juçara Fernandes

18/07/2018 - LEI Nº 048/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o senhor João Ferreira Lopes

18/07/2018 - LEI Nº 049/1999 - Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o senhor João Ferreira Lopes

18/07/2018 - LEI Nº 070/2001 - Aforamento Definitivo Jader Souza

18/07/2018 - LEI Nº 051/1999 - Fixa os SUBSÍDIOS dos Vereadores da Câmara Municipal

18/07/2018 - LEI Nº 052/1999 - Dispõe sobre a Autorização para a Abertura de Credito Suplementar do Orçamento

18/07/2018 - LEI Nº 053/1999 - Estima a Receita e Fixa a Despensa para o exercício 2000

18/07/2018 - LEI Nº 050/1999 - Dispõe sobre a Organização Administrativas da Secretaria de Educação

18/07/2018 - LEI Nº 057/2000 - LOA exercício financeiro 2000

18/07/2018 - LEI Nº 062/2001 - Dispõe sobre alteração da lei 002-97 que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos

18/07/2018 - LEI Nº 063/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, o imóvel urbano que menciona

18/07/2018 - LEI Nº 065/2001 - Autoriza o Município de N. Ipixuna a contribuir financeiramente para o Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados pelo Rio Tocantins - COMPART

18/07/2018 - LEI Nº 066/2001 - Autoriza o Município de N. Ipixuna a contribuir financeiramente para a Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins - AMAT

18/07/2018 - LEI Nº 068/2001 - Institui o Programa Bolsa Escola para Educação

18/07/2018 - LEI Nº 069/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativa

18/07/2018 - LEI Nº 061/2000 - LOA EXERCÍCIO DE 2001

09/07/2018 - LEI Nº 743/2018 - LEILÃO E ALIENAÇÃO DE BENS

02/05/2018 - LEI Nº 743/2018 - LEILÃO E ALIENAÇÃO DE BENS

02/05/2018 - LEI Nº 744/2018 - EMENDA A LEI ORGÂNICA SOBRE ALTERAÇÃO DE DATAS DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL

02/05/2018 - LEI Nº 733/2017 - ALTERA LEI Nº 216-2004

02/05/2018 - LEI Nº 736/2017 - TITULO CELINA LOPES DE ALBUQUERQUE

02/05/2018 - LEI Nº 735/2017-TITULO ELANE SILVERIO SANTANA

02/05/2018 - LEI Nº 734/2017 - UBS VILA BOA ESPERANÇA

03/04/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2017 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

27/10/2017 - LEI Nº 012/1997 - CÓDIGO ADMINISTRATIVO

27/10/2017 - LEI Nº 013/1997 - CÓDIGO DE OBRAS

01/09/2017 - LEI Nº 046/1999 - POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01/08/2017 - LEI Nº 016/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018

31/07/2017 - LEI Nº 728/2017 - Aforamento ALCIONE MACEDO COSTA

31/07/2017 - LEI Nº 729/2017 - Aforamento LUZINETE REGINALDO BANDEIRA

31/07/2017 - LEI Nº 730/2017 - Aforamento ELIZEU SALES DE FARIAS

31/07/2017 - LEI Nº 731/2017 - Aforamento JOCEMAR PEREIRA DA SILVA

31/07/2017 - LEI Nº 732/2017 - Aforamento JHONATAS CANDEIRA DA SILVA

31/07/2017 - LEI Nº 727/2017 - Aforamento DOMINGAS MARQUES DEOLIVEIRA SILV

23/03/2017 - Lei Nº 726/2017 - Instituição e Regulamentação de Plantões na SEMUDESP

03/02/2017 - LEI Nº 575/2011 - ALTERA ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 565/2011 - PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

03/02/2017 - LEI Nº 544/2011 - ATRIBUI NOME AO PRÉDIO PÚBLICO ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

03/02/2017 - LEI Nº 545/2011 - INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA

03/02/2017 - LEI Nº 546/2011 - CRIA A EMEF MARIA DIVINA GOMES DE JESUS

03/02/2017 - LEI Nº 564/2011 - REGULAMENTAÇÃO DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

03/02/2017 - LEI Nº 565/2011 - REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 448/2009

03/02/2017 - LEI Nº 574/2011 - CALENDÁRIO CULTURAL

03/02/2017 - LEI Nº 616/2012 - REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, DEFINE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ASSESSORIA, BEM COMO AS UNIDADES EXECUTIVAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 001/1997

03/02/2017 - LEI Nº 576/2011 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO –SEDUC/PA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

03/02/2017 - LEI Nº 601/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS

03/02/2017 - LEI Nº 602/2012 - INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO

03/02/2017 - LEI Nº 611/2012 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES, PARA A LEGISLATURA DE 01/01/2013 A 31/12/2016

03/02/2017 - Lei Nº 524/2011 - Altera a Lei Nº 318/2008, que "Autoriza a criação do Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. "

03/02/2017 - LEI Nº 617/2012 - CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO SEGURANÇA NO TRÂNSITO - DSTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI

03/02/2017 - LEI Nº 630/2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2009 SUBSÍDIO CONTROLADOR INTERNO

03/02/2017 - LEI Nº 631/2013 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS E SALÁRIOS, REVOGANDO A LEI Nº 01/1997

03/02/2017 - Lei Nº 530/2011 - Dá nome do PALACETE José Borges de Sousa (1950/2009), à Sede do Poder Legislativo no Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará.

03/02/2017 - Lei Nº 482/2010 - Nova Redação aos artigos 136 e 137 da Lei Nº 99/2001

03/02/2017 - Lei Nº 517/2011 - Altera o § I° do art. 15 da Lei Nº 446/2009 " Mercado Municipal de Nova lpixuna"

03/02/2017 - Lei Nº 448/2009 - Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Educação

03/02/2017 - Lei Nº 406/2009 - Permissão de Uso de Bem Móvel

03/02/2017 - Lei Nº 409/2009 - Concessão de Diárias pra Viagem

03/02/2017 - Lei Nº 444/2009 - Concessão de Uso de Bens Públicos

03/02/2017 - Lei Nº 445/2009 - Altera a Lei Nº 373/2009 Contratação de Temporários

03/02/2017 - Lei Nº 446/2009 - Criação e Funcionamento do Mercado Municipal

03/02/2017 - Lei Nº 447/2009 - Alteração da Bandeira Municipal

03/02/2017 - Lei Nº 448/2009 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

03/02/2017 - Lei Nº 454/2010 - Comissão de Gestão dos Planos de Carreira e Remuneração

03/02/2017 - Lei Nº 492/2010 - Institui o Dia do Padroeiro São Francisco de Assis

03/02/2017 - Lei Nº 467/2017 - Conselho Municipal de Meio Ambiênte

03/02/2017 - Lei Nº 468/2010 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

03/02/2017 - Lei Nº 469/2010 - Mercado Municipal de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Nº 472/2010 - Criação e o funcionamento do Mercado Municipal de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Nº 473/2010 - Adota o Diário Oficial dos Municípios - FAMEP

03/02/2017 - LEI Nº 633/2013 - CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE

03/02/2017 - Lei Nº 484/2010 - Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações Coletivas

03/02/2017 - LEI Nº 632/2013 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADAS

03/02/2017 - LEI Nº 682/2013 - REGULAMENTA A PROMOÇÃO FUNCIONAL REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL N° 641/20013, E ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 100/2001 E ARTS. 11 E 12 DA LEI Nº 448/2009

03/02/2017 - LEI Nº 634/2013 - APLICAR A LEI MUNICIPAL N° 313/2008 NAS ÁREAS RURAIS

03/02/2017 - LEI Nº 718/2015 - DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM

03/02/2017 - Lei Nº 711/2015 - Olimpíadas Estudantis

03/02/2017 - LEI Nº 712/2015 - DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS

03/02/2017 - LEI Nº 713/2015 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE

03/02/2017 - LEI Nº 714/2015 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM

03/02/2017 - LEI Nº 715/2015 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

03/02/2017 - Lei Nº 716/2015 - Altera o caput do art. 1° da Lei n° 705/2015

03/02/2017 - LEI Nº 717/2015 - CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

03/02/2017 - LEI Nº 719/2015 - FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO COM O NOME, ESPECIALIDADE, DIA E HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE

03/02/2017 - LEI Nº 709/2015 - INSTITUI A GRATUIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA E VASECTOMIA, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADOS, FILANTRÓPICAS OU NÃO, CONVENIADAS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

03/02/2017 - LEI Nº 720/2015 - DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL

03/02/2017 - LEI Nº 721/2015 - INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE

03/02/2017 - LEI Nº 722/2015 - CRIA O DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ”

03/02/2017 - LEI Nº 723/2016 - ATRIBUI NOME AO PRÉDIO DA FEIRA DO PRODUTOR (ANEXO AO MERCADO MUNICIPAL)

03/02/2017 - LEI Nº 724/2016 - ALTERA OS ARTIGOS 6º, 9º E 11 DA LEI Nº 707 DE 07 DE JULHO DE 2015

03/02/2017 - LEI Nº 725/2016 - CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

03/02/2017 - LEIS CONCEDENDO TÍTULOS DE TERRAS

03/02/2017 - Lei Nº 710/2015 - lnstitui a Semana Municipal de Valorização da Familia

03/02/2017 - LEI Nº 708/2015 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DE NOVA IPIXUNA (COMIPOAV NOVA IPIXUNA

03/02/2017 - LEI Nº 641/2013 - REGULAMENTA A PROMOÇÃO FUNCIONAL, PREVISTA NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 100/2001 E ARTS. 11 E 12 DA LEI Nº 448/2009

03/02/2017 - LEI Nº 699/2015 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

03/02/2017 - LEI Nº 652/2013 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

03/02/2017 - LEI Nº 659/2013 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017

03/02/2017 - Lei Nº 684/2014 - Autoriza o município de Nova Ipixuna a proceder com alienação de bens públicos municipais

03/02/2017 - Lei Nº 403/2009 - Dia do Desbravador

03/02/2017 - LEI Nº 690/2014 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

03/02/2017 - LEI Nº 697/2014 - CRIA, REGULAMENTA A CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

03/02/2017 - LEI Nº 698/2014 - DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IPTU, REFERENTE AO ANO/EXERCÍCIO 2014

03/02/2017 - LEI Nº 700/2015 - ALTERA O ART. 73 DA LEI Nº 660, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013

03/02/2017 - LEI Nº 707/2015 - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI

03/02/2017 - LEI Nº 701/2015 - CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL

03/02/2017 - LEI Nº 702/2015 - INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM

03/02/2017 - LEI Nº 703/2015 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER

03/02/2017 - LEI Nº 704/2015 - PRORROGA PRAZO DE DESCONTO DE IPTU, REFERENTE AO ANO/EXERCÍCIO 2014, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015

03/02/2017 - LEI Nº 705/2015 - DÁ NOME AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL

03/02/2017 - Lei Nº 706/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação

03/02/2017 - LEI Nº 706/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME

03/02/2017 - Lei Nº 405/2009 - Altera a Lei Nº 317/2008 Conselho Municipal de Meio Ambiente

03/02/2017 - Lei Nº 201/2004 - Sistema Próprio de Educação

03/02/2017 - Lei Nº 386/2009 - Dispõe sobre a Unidade de Controle Interno

03/02/2017 - Lei Nº 180/2003 - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório

03/02/2017 - Lei Nº 088/2001 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

03/02/2017 - Lei Nº 09/1997 - Fundo de Saúde

03/02/2017 - Lei Nº 099/2001 - Estatuto dos Servidores Civis de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Nº 100/2001 - Plano de Carreira e Remuneração de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Nº 149/2002 - Institui o Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Trabalho, Emprego e Renda - NOVO SOL

03/02/2017 - Lei Nº 164/2002 - Exoneração - Altera os art. 66 e 146 da Lei nº 099-2001

03/02/2017 - Lei Nº 169/2003 - Concessão de uso de bem imóvel da Prefeitura

03/02/2017 - Lei Nº 181/2003 - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

03/02/2017 - LEI Nº 046/1999 - Dispõe sobre Politica Municipal de Assistência Social e criação do Conselho e Fundo Municipal de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Nº 187/2003 - Adicional para Atividades Insalubres, Perigosas...Regulamenta o inciso XIV do art. 28 da Lei Orçamentária

03/02/2017 - Lei Nº 198/2003 - Alienação de Terras Urbanas

03/02/2017 - Lei Nº 200/2004 - Salários dos Membros do Conselho Tutelar

03/02/2017 - Lei Nº 202/2004 - Dá Nova Redação ao § 2º do art. 244,248,249 e 250 e suprime o art. 245 da Lei 01/1997 - Lei Orgânica

03/02/2017 - Lei Nº 215/2004 - Reposição Salárial

03/02/2017 - Lei Nº 216/2004 - Equiparação Salarial Tec. Enfermagem

03/02/2017 - Lei Nº 217/2004 - Concessão de uso de Bem Imóvel

03/02/2017 - Lei Nº 085/2001 - Convênio entre Poder Executivo e Cartório

03/02/2017 - LEI Nº 020/1997 - Regime Jurídico Único

03/02/2017 - Lei Nº 385/2009 - Altera a Lei Nº 295/2007

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 011/2014 - Lei Orçamentária Anual 2015

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 002/2008 - Código Tributário de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 004/2010 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 005/2010 - Disciplina a taxa de licenciamento ambiental, pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 007/2011 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2012

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 008/2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2013

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 009/2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2014

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 010/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 014/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

03/02/2017 - Lei Nº 010/1997 - Regula as Diárias dos Servidores

03/02/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2016 - Lei Orçamentária Anual 2017

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 017/1997 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 022/2018 - Disciplina a taxa de licenciamento ambiental, pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMMAT

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 044/2024 - LOA 2025 COM ANEXOS, ATA E IMENDAS

03/02/2017 - Lei Complementar Nº 045/2024 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

03/02/2017 - Lei Nº 005/2010 - Taxa de licenciamento ambiental

03/02/2017 - Lei Nº 006/1997 - Conselho de Saúde

03/02/2017 - Lei Nº 218/2004 - Consessão Adminstrativa para Rede Novo Sol

03/02/2017 - Lei Nº 227/2004 - Suprimento de Fundo

03/02/2017 - Lei Nº 228/2004 - Regula a Avaliação de Desempenho

03/02/2017 - Lei Nº 323/2008 - Equiparação Salarial de Assessores e Tesoureiro aos de Secretários.

03/02/2017 - Lei Nº 310/2008 - Subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.

03/02/2017 - Lei Nº 313/2008 - Regulamentação para Titulação Definitiva de Terras

03/02/2017 - Lei Nº 314/2008 - Declara Utilidade Pública para a Associação dos Idosos de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Nº 315/2008 - Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública

03/02/2017 - Lei Nº 316/2008 - Criação do PROCON, Comissão de Normatização e Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

03/02/2017 - Lei Nº 320/2008 - Fundação Cultural de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Nº 321/2008 - Normas Ambientais e Regulamenta as Dimensões das Estradas Vicinais.

03/02/2017 - Lei Nº 351/2008 - Altera a Lei Nº 06/1997 - Conselho Municipal de Saúde

03/02/2017 - Lei Nº 231/2005 - Consórcio com o Banco da Amazônia

03/02/2017 - Lei Nº 353/2008 - Parque Ambiental Maximiniano Francisco de Abreu

03/02/2017 - Lei Nº 354/2008 - Modifica o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

03/02/2017 - Lei Nº 355/2008 - Modifica a Lei Nº 01/1997 - Criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

03/02/2017 - Lei Nº 364/2009 - Terminal Rodoviário de Nova Ipixuna

03/02/2017 - Lei Nº 365/2009 - Regulamenta Lei Nº 303/2008 - Infrações Sanitárias

03/02/2017 - Lei Nº 372/2009 - Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal

03/02/2017 - Lei Nº 373/2009 - Dispõe sobre Contratação de Funcionários por Tempo Determinado

03/02/2017 - Lei Nº 305/2008 - Crédito Suplementar na LOA

03/02/2017 - Lei Nº 304/2008 - Destinar Recursos a Entidades Não Governamentais.

03/02/2017 - Lei Nº 303/2008 - Código de Vigilância Sanitária

03/02/2017 - Lei Nº 302/2008 - Crédito Suplementar na LOA de 2008

03/02/2017 - Lei Nº 232/2005 - Sistema de Controle Interno Municipal

03/02/2017 - Lei Nº 238/2005 - Subsídios Mensais do Prefeito, Vice e Secretários

03/02/2017 - Lei Nº 248/2005 - Criação do Conselho Gestor Municipal PIR-TUC

03/02/2017 - Lei Nº 249/2005 - Alteração na Lei Nº 100/2001

03/02/2017 - Lei Nº 256/2005 - Alteração na Lei Nº 100/2001

03/02/2017 - Lei Nº 277/2006 - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

03/02/2017 - Lei Nº 284/2003 - Incluir Artigo na Lei Nº 181/2003

03/02/2017 - Lei Nº 284/2006 - Incluir Artigo na Lei Nº 181/2003

03/02/2017 - Lei Nº 285/2006 - Indenização ao sr. Malaquias Avelino - Projeto de Saneamento

03/02/2017 - Lei Nº 287/2006 - Doação de Imóvel a Rede Celpa

03/02/2017 - Lei Nº 288/2006 - Aquisição de Bem Imóvel e doação a Rede Celpa

03/02/2017 - Lei Nº 290/2006 - Revogação da Lei Nº 45/1999

03/02/2017 - Lei Nº 293/2006 - Política Municipal do Idoso e Conselho

03/02/2017 - Lei Nº 295/2007 - Criação Conselho FUNDEB

03/02/2017 - Lei Nº 299/2007 - Autorização ao SISAT

03/02/2017 - Lei Nº 300/2007 - Altera a Lei Nº 201/2004 - Sistema Educacional - Conselho Municipal de Educação

03/02/2016 - Lei Complementar Nº 012/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016

03/02/2016 - Lei Complementar Nº 013/2015 - Lei Orçamentária Anual 2016