Transparência
Legislação Municipal
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Legislação
"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."
Decretos 2017 A 2024
DECRETO Nº 811/2024 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME
DECRETO Nº 810/2024 - Ponto facultativo Final de ano 2024
DECRETO Nº 809/2024 - DECRETO DE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM)
DECRETO Nº 808/2024 - TRANSFERÊNCIA O FERIADO CONSCIENCIA NEGRA
DECRETO Nº 807/2024 - Ponto facultativo 21- 31 aniversário de nova ipixuna
DECRETO Nº 806/2024 - CRIAÇÃO COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO
DECRETO Nº 805/2024 - Ponto facultativo eleição
DECRETO Nº 804/2024 - Macedônio Figueiredo Nogueira
DECRETO Nº 803/2024 - Ponto facultativo ADESÃO DO PARÁ
DECRETO Nº 802/2024 - Matilde Souza Santos
DECRETO Nº 801/2024 - Sargento Gustavo Gomes de Freitas
DECRETO Nº 800/2024 - LUTO OCIONE PEREIRA DE SOUSA
DECRETO Nº 799/2024 - Luto Genai Ferreira Moreira Souto
DECRETO Nº 798/2024 - Ponto facultativo CORPUS CHRISTI 2024
DECRETO Nº 797/2024 - DECRETO GERAL NLCC NOVA IPIXUNA
DECRETO Nº 796/2024 - Alcebíades Rocha Farias
DECRETO Nº 795/2024 - NILTON VIEIRA DE SOUZA
DECRETO Nº 794/2024 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA IPIXUNA-PA
DECRETO Nº 793/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2024-2028
DECRETO Nº 792/2024 - Raimunda Plácido de Lima Silva
DECRETO Nº 791/2024 - COMISSAO SANEAMENTO PROCESSUAL REURB 2024
DECRETO Nº 784/2024 - ADOTA A IN RFB N.º 1.234.2012 PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF
DECRETO Nº 783/2024 - Ponto_facultativo_no_feriado_de_CARNAVAL_2024
DECRETO Nº 782/2024 - DECRETO - Conferência Municipal da SAÚDE
DECRETO Nº 781/2023 - REPUBLICAÇÃO DO DECRETO FIM DE ANO 2023
DECRETO Nº 781/2023 - DECRETO FIM DE ANO 2023
DECRETO Nº 779/2023 - Declara Situação de Emergência na zona rural e urbana, do Município de Nova Ipixuna - PA, afetado por Estiagem (COBRADE – 1.4.1.1.0)
DECRETO Nº 778/2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO Nº 777/2023 - REGULAMENTA O PERCENTUAL DA MARGEM CONSIGNÁVEL DE CRÉDITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
DECRETO Nº 776/2023 - Ponto facultativo 18 e 19.10 - 30 aniversário de nova ipixuna
DECRETO Nº 775/2023 - Decreto competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
DECRETO Nº 774/2023 - Decreto Câmara Intersercretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável CAISANS
DECRETO Nº 773/2023 - Conselho Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Nova Ipixuna
DECRETO Nº 772/2023 - DECRETO MUNICIPAL - Anexo das Metas Fiscais
DECRETO Nº 772 - A/2023 - Ponto Padroeiro da Cidade
DECRETO Nº 771/2023 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSANS de Nova Ipixuna
DECRETO Nº 770/2023 - DECRETO - NOMEAÇÃO EQUIPE FAMÍLIA ACOLHEDORA
DECRETO Nº 769/2023 - Luto por Prof. Branca
DECRETO Nº 768/2023 - Ponto facultativo Adesão do Pará
DECRETO Nº 767/2023 - Luto MARIA DAS DORES TEIXEIRA
DECRETO Nº 766/2023 - DECRETO JOGOS DA SELEÇÃO FEMININA - COPA 2023
DECRETO Nº 765/2023 - REGULAMENTA A LEI 14.129.2021
DECRETO Nº 764/2023 - Luto Romilson Lopes da Silva
DECRETO Nº 763/2023 - COMISSAO SANEAMENTO PROCESSUAL REURB 2023
DECRETO Nº 762/2023 - HERMINIO FERREIRA DE SOUZA
DECRETO Nº 761/2023 - LUTO POR ABIMAEL GOMES SOARES
DECRETO Nº 760/2023 - LUTO POR SÔNIA MARIA BANDEIRA
DECRETO Nº 759/2023 - Constância Avelino dos Santos
DECRETO Nº 758/2023 - DECRETO LUTO DE ADEMIR MARTINS DOS REIS
DECRETO Nº 756/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
DECRETO Nº 754/2023 - Jeonias Almeida da Silva
DECRETO Nº 751/2023 - SEMANA SANTA 2023
DECRETO Nº 749/2023 - DECRETO DE EMERGÊNCIA - CHUVAS
DECRETO Nº 743/2023 - DECRETO CARNAVAL 2023
DECRETO Nº 742/2023 - Decreto de luto José do Carmo da Costa Peres
DECRETO Nº 741/2023 - Raimundo Mendes de Sousa
DECRETO Nº 739/2023 - DECRETO - Conferência Municipal da Cidade
DECRETO Nº 737/2022 - PONTO FACULTATIVO - final de ano 2022
DECRETO Nº 736/2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 735/2022 - crédito adicional por excesso de arrecadação
DECRETO Nº 734/2022 - COPA DO MUNDO FIFA 2022 (
DECRETO Nº 733/2022 - DECRETO - NOMEAÇÃO EQUIPE FAMÍLIA ACOLHEDORA
DECRETO Nº 732/2022 - DECRETO CONSELHO CMDDM
DECRETO Nº 729/2022 - Ponto facultativo 21-10-2022
DECRETO Nº 728/2022 - SOBRE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR
DECRETO Nº 727/2022 - COMISSAO SANEAMENTO PROCESSUAL REURB 2022
DECRETO Nº 726/2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 725/2022 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 724/2022 - Pedro Nogueira de Oliveira
DECRETO Nº 723/2022 - Osvaldo Batista dos Santos
DECRETO Nº 722/2022 - DECRETO FACULTATIVO - FERIADO CORPUS CHRISTI
DECRETO Nº 721/2022 - COMITÊ DO GESTÃO.GOV.BR
DECRETO Nº 720/2022 - DECRETO CONSELHO CMDDM
DECRETO Nº 719/2022 - Fica transferido para o dia 25 de abril de 2022
DECRETO Nº 718/2022 - Quinta feira santa
DECRETO Nº 717/2022 - USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
DECRETO Nº 716/2022 - POLÍTICA DE INCENTIVO A VACINAÇÃO CONTRA COVID 2022
DECRETO Nº 715/2022 - Jefferson Barata Maciel Ferreira
DECRETO Nº 714/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 02 MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 713/2022 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEFESA CIVIL
DECRETO Nº 712/2022 - REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DECRETO Nº 711/2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)
DECRETO Nº 710/2022 - Alteração do horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna
DECRETO Nº 709/2021 - MANOEL TEIXEIRA LIMA
DECRETO Nº 708/2021 - CONSELHO CMDRS
DECRETO Nº 707/2021 - DECRETO FINAL DE ANO 2021
DECRETO Nº 706/2021 - MARIA DE ALMEIDA PEREIRA
DECRETO Nº 706/2021 - luto MARIA DE ALMEIDA PEREIRA
DECRETO Nº 705/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 2021-2024
DECRETO Nº 704/2021 - MÁRIO CORTES VIEIRA E ANTÔNIO RIBEIRO FONTANA FILHO
DECRETO Nº 703/2021 - GRAZIELLE LIMA DA SILVA
DECRETO Nº 702/2021 - Decreto transferência do feriado do dia 28 p 29 e ponto facultativo dia 1
DECRETO Nº 701/2021 - DECRETO - ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2021
DECRETO Nº 700/2021 - PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETO Nº 699/2021 - DECRETO COVID-19
DECRETO Nº 698/2021 - DECRETO PONTO FACULTATIVO 7 DE SETEMBRO
DECRETO Nº 697/2021 - DECRETO COMISSAO DE ELABORAÇÃO DE REVISAO DAS LEIS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 696/2021 - CMPD -DECRETO NOMEAÇÃO CONSELHEIROS
DECRETO Nº 695/2021 - LUTO ROMILTON PINHEIRO
DECRETO Nº 694/2021 - COVID-19 ALTERAÇÃO DECRETO 661-2021
DECRETO Nº 693/2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 692/2021 - RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 1098 - REGULAMENTA A ATIVIDADE ECONÔMICA DE BAIXO RISCO
DECRETO Nº 691/2021 - DECRETO - COVID
DECRETO Nº 690/2021 - celebra PONTO FACULTATIVO APÓS O CORPUS CHRISTI
DECRETO Nº 689/2021 - ELDER ECHER
DECRETO Nº 688/2021 - ANTÔNIO FIDELIS DE SOUZA
DECRETO Nº 687/2021 - DECRETO DE NOMEAÇÃO - CONSELHEIROS DO FUNDEB
DECRETO Nº 686/2021 - PLANO SIAFIC
DECRETO Nº 685/2021 - NOMEACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO FUNDEB
DECRETO Nº 684/2021 - Decreto situação de emergência covid
DECRETO Nº 682/2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL
DECRETO Nº 681/2021 - HORMÍNO DAMASCENA SANTOS
DECRETO Nº 680/2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FUNDEB
DECRETO Nº 679/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS
DECRETO Nº 678/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME
DECRETO Nº 677/2021 – PONTO FACULTATIVO 1 DE ABRIL
DECRETO Nº 676/2021 - DECRETO COVID- ALTERAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS
DECRETO Nº 675/2021 - JOAO BRASIL MONTEIRO
DECRETO Nº 674/2021 - João Evangelista Rodrigues de Sousa
DECRETO Nº 673/2021 - Manoel José Messias da Silva Viana
DECRETO Nº 672/2021 - SEBASTIÃO AGUIAR DA SILVA FILHO
DECRETO Nº 671/2021 -PARCIALMENTE ALTERADO O DECRETO 668-2021
DECRETO Nº 670/2021 - DECRETO CRIAÇÃO COMISSÃO PPA
DECRETO Nº 669/2021 - PONTO FACULTATIVO NÃO CARNAVAL
DECRETO Nº 668/2021 - REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 665 -2021
DECRETO Nº 667/2021 - COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE DO COVID-19
DECRETO Nº 666/2021 - DECRETO NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 665/2021 - DECRETO COVID-2021
DECRETO Nº 664/2021 - LUTO OFICIAL DIASSIS
DECRETO Nº 663/2020 - RECESSO FINAL DE ANO 2020
DECRETO Nº 662/2020 - Institui a Comissão de Transição de Mandato para a gestão 2021-2024.
DECRETO Nº 661/2020 - decreto localização da prefeitura municipal
DECRETO Nº 660/2020 - DECRETO aniversario 27 anos
DECRETO Nº 659/2020 - RETOMANOVAIPIXUNA corona virus
DECRETO Nº 658/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
DECRETO Nº 657/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
DECRETO Nº 656/2020 - DECRETO NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 655/2020 - COMISSAO SANEAMENTO PROCESSUAL REURB 2020
DECRETO Nº 654/2020 - CLEMENTE CRIZÓSTOMO
DECRETO Nº 653/2020 - LUTO FRANKELSE SOUZA
DECRETO Nº 652/2020 - DECRETO DE LUTO VALDINHO
Decreto Nº 651/2020 - Retôma Nova Ipixuna
DECRETO Nº 651/2020 - COVID- RETOMANOVAIPIXUNA - REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 650/2020 - Crédito Extraordinário FMAS Nova Ipixuna
DECRETO Nº 649/2020 - COVID-19
DECRETO Nº 648/2020 - COVID-19
DECRETO Nº 647/2020 - uso geral e obrigatório de máscaras
DECRETO Nº 646/2020 - COVID-19
DECRETO Nº 645/2020 - COVID-19
decreto Nº 644/2020 - COVID-19
decreto Nº 643/2020 - COVID-19
decreto Nº 642/2020 - PONTO FACULTATIVO TIRADENTES
decreto Nº 641/2020 - crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal da Saúde
decreto Nº 640/2020 - calamidade pública COVID-19
decreto Nº 639/2020 - DECRETO CORONAVIRUS
decreto Nº 638/2020 - Decreto Municipal Situação de Emergencia
decreto Nº 637/2020 - Decreto Coronavirus
decreto Nº 636/2020 - DECRETO TRILHA DOS BALAS
decreto nº 635/2020 - DECRETO LUTO Srª Otília Pereira José da Costa
decreto nº 634/2020 - DECRETO LUTO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (ANTONIO VITAL)
decreto nº 633/2020 - decreto municipal Carnaval
decreto nº 632/2020 - Luto Oficial por Srª Maria Rodrigues da Silva
decreto Nº 631/2020 - Luto Dionísio Paese
![decreto Nº 631/2020 - Luto Dionísio Paese](javascript:abreJanela("https://novaipixuna.pa.gov.br/adm/zHD/transparencia/1/161120125840/arquivos/630 - 2020 - decreto de Luto Dionísio Paese (0611541001580995321).jpg")){kind=link}
decreto nº 630/2020 - DECRETO NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
decreto Nº 629/2020 - COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO RELATÓRIOS ATESTANDO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
decreto Nº 628/2020 - TRILHA DOS AMIGOS 2020
decreto Nº 626/2019 - Luto Oficial por Júlia Soares de Oliveira
DECRETO Nº 625/2019 - RECESSO DE FINAL DE ANO 2019
DECRETO Nº 624/2019 - CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO Nº 623/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO IDOSO DE NOVA IPIXUNA – COMDEI
DECRETO Nº 622/2019 - CMDRS
DECRETO Nº 621/2019 - Aniversário da cidade 2019
DECRETO Nº 620/2019 - NOMEAÇÃO DOS M. FUMDEB
DECRETO Nº 619/2019 - NOMEAÇÃO DOS M. FUMDEB
DECRETO Nº 618/2019 - NOMEAÇÃO DOS M. FUMDEB
DECRETO nº 617/2019 - prorrogação de recadastramento de servidores
Decreto Nº 616/2019 - ALTERAÇÃO DO DECRETO COMISSÃO SANEAMENTO PROCESSUAL REURB
DECRETO Nº 615/2019 - IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Ipixuna
DECRETO Nº 614/2019 - LUTO JOSÉ XIMENES
DECRETO Nº 613/2019 - COMISSÃO DE SANEAMENTO DE PROCESSOS
Decreto Nº 611/2019 - Recadrastamento DE SERVIDORES
DECRETO Nº 610/2019 - REURB
DECRETO Nº 609/2019 - SEMANA SANTA 2019
DECRETO Nº 608/2019 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS POR INUNDAÇÃO
DECRETO Nº 607/2019 - 4º TRILHA DOS BALAS
DECRETO Nº 606/2019 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2019
DECRETO Nº 605/2019 - TRILHA DOS AMIGOS 9ª EDIÇÃO
DECRETO Nº 604/2018 - RECESSO DE FINAL DE ANO 2018
![DECRETO Nº 604/2018 - RECESSO DE FINAL DE ANO 2018](javascript:abreJanela("https://novaipixuna.pa.gov.br/adm/zHD/transparencia/1/161120125840/arquivos/DECRETO DE RECESSO DE FINAL DE ANO 2018 (0181686001545405760).jpg")){kind=link}
DECRETO Nº 603/2018 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2016
![DECRETO Nº 603/2018 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2016](javascript:abreJanela("https://novaipixuna.pa.gov.br/adm/zHD/transparencia/1/161120125840/arquivos/DECRETO DE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO (0880247001545405759).jpg")){kind=link}
DECRETO Nº 602/2018 - Proclamação da República
DECRETO Nº 601/2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 2018/2021
DECRETO Nº 600/2018 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE
DECRETO Nº 599/2018 - LUTO OFICIAL JOSE BRAZ LIMA FILHO
DECRETO Nº 598/2018 - PONTO FACULTATIVO COPA 2018
DECRETO Nº 597/2018 - UTILIZAÇÃO DO CRAS
DECRETO Nº 596/2018 - PONTO FACULTATIVO COPA 2018
DECRETO Nº 595/2018 - REINTEGRAÇÃO DE FERNANDO MENDES DA SILVA
DECRETO Nº 594/2018 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
DECRETO Nº 593/2018 - DEFESA CIVIL
DECRETO Nº 592/2018 - LUTO DANIEL PEREIRA RODRIGUES
DECRETO Nº 590/2018 - Criar a Ouvidoria Municipal do SUS
DECRETO Nº 589/2018 - TRILHA DOS BALAS
DECRETO Nº 588/2018 - Ponto facultativo Carnaval 2018
DECRETO Nº 587/2018 - TRILHA DOS AMIGOS 2018
DECRETO Nº 586/2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 576/2017 - REGULAÇÃO DE PACIENTES NA REDE PUBLICA DE SAÚDE
DECRETO Nº 575/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2017/2020
DECRETO Nº 574/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2017/2020
DECRETO Nº 573/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2017/2020
DECRETO Nº 572/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2017/2020
DECRETO Nº 571/2017 - PONTO FACULTATIVO PELA ADESÃO DO PARÁ A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
DECRETO Nº 570/2017 - LUTO OFICIAL POR JONES WILLIAM DA SILVA GALVÃO
DECRETO Nº 569/2017 - ATENDIMENTO ESPECIAL NO MÊS DE JULHO
DECRETO Nº 568/2017 - IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 567/2017 - REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Decreto Nº 566/2017 - Feriado de Corpus Christi
DECRETO Nº 565/2017 - Conselho Municipal de Meio Ambiente
DECRETO Nº 564/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 563/2017 - ARRAIAL DE NOVA IPIXUNA 2017
DECRETO Nº 562/2017 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 561/2017 - Luto Oficial pelo Prefeito Diego Kolling
Decreto Nº 560/2017 - Luto Oficial por Gustavo Quaresma
Decreto Nº 559/2017 - Ponto Facultativo
DECRETO Nº 558/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2015-2017
Decreto Nº 557/2017 - Sanciona, promulga e determina a publicação Lei Nº 726/2017
Decreto Nº 556/2017 - Instrução Normativa da 0001/2017-UCI - Procedimento de diárias para viagens de servidores
Decreto Nº 555/2017 - Comissão Revisional da Folha de Pagamento
Decreto Nº 554/2017 - Trilha dos Balas
Decreto Nº 553/2017 - Altera os prazos de validades das Licenças Ambientais
Decreto Nº 552/2017 - Concede Acesso aos fundos aos respectivos secretários.
Decreto Nº 551/2017 - Luto Oficial Cícero Sales
Decreto Nº 550/2017 - Ponto Facultativo dia 27-02-2017
Decreto Nº 549/2017 - Calamidade Pública - Alagamentos
Decreto Nº 548/2017 - Nova Ipixuna Folia 2017
Decreto Nº 547/2017 - Norma Ouvidoria Geral do Município
Decreto Nº 546/2017 - Adesão ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios
Decreto Nº 545/2017 - Conselho Municipal de Educação
Decreto Nº 544/2017 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente
Decreto Nº 543/2017 - Conselho Municipal de Saúde
Decreto Nº 542/2017 - Luto Oficial Alexandre Galdino
Decreto Nº 541/2017 - Trilha dos Amigos 7ª Edição
Decreto Nº 540/2017 - Extinção de Gratificações
DECRETO N° 747/2023 - decreto CPL Marco Legal
DECRETO N° 585/2017 - RECESSO DE FINAL DE ANO
DECRETO N° 584/2017 - LUTO ADÃO LIMA DE JESUS
DECRETO N° 583/2017 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DECRETO N° 582/2017 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DECRETO N° 581/2017 - PONTO FACULTATIVO APÓS DIA DE FINADOS
DECRETO N° 580/2017 - CONTINGÊNCIA DE DESPESAS
DECRETO N° 579/2017 - REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO.
DECRETO N° 578/2017 - LUTO OFICIAL POR EPAMENONDAS XAVIER
DECRETO N° 577/2017 - ANIVERSÁRIO DA CIDADE
DECRETO N º 780/2023 - LUTO POR ALINE PEDRONI ROSA
DECRETO Nº 612/2019 - ESTER FERNANDES SILVA
DECRETO Nº 790/2024 - Ponto facultativo Semana Santa 2024
DECRETO Nº 789/2024 - decreto de Luto Pastor Gilberto Marques
DECRETO Nº 788/2024 - luto MARIA EVILENE DA SILVA
DECRETO Nº 787/2024 - luto Sezenande Gonçalves do Santos
DECRETO Nº 786/2024 - luto DORALICE SANTOS DA COSTA
DECRETO Nº 785/2024 - luto Manoel Eduardo da Silva
DECRETO Nº 757/2023 - DECRETO FACULTATIVO - FERIADO CORPUS CHRISTI 2023
DECRETO Nº 755/2023 - ABIGAIL PEREIRA DE JESUS
DECRETO Nº 753/2023 - Conferência Municipal da SAÚDE
DECRETO Nº 752/2023 - DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DO LIXÃO
DECRETO Nº 750/2023 - Decreto de luto Jozefa Carvalho
DECRETO Nº 748/2023 - LUTO POR CLEDIUZA ARAÚJO DOS SANTOS.
DECRETO Nº 746/2023 nomeação cacs fundeb
DECRETO Nº 745/2023 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSANS de Nova Ipixuna
DECRETO Nº 744/2023 - RETIFICAÇÃO DO DECRETO 739-2023, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
DECRETO Nº 738/2023 - NOMEAÇÃO EQUIPE FAMÍLIA ACOLHEDORA
DECRETO Nº 731/2022 - DECRETO FACULTATIVO - TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTAIVO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO
DECRETO Nº 730/2022 - isenção tarifa transporte municipal
DECRETOS 2025 A 2028