Nome das Partes:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ (CNPJ nº 00.368.105/0001-06).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA (CNPJ nº 01.612.215/0001-26).
Número/Ano do Instrumento: * Termo de Cooperação Técnica nº 013/2025-PC/PA-PMNI.
Objeto do Convênio/Ajuste: * Cooperação mútua entre as partes signatárias visando dar apoio às atividades da Polícia Civil, especificamente aos serviços para emissão de Carteira de Identidade aos cidadãos residentes no Município de Nova Ipixuna, aos serviços de identificação criminal e de atendimento social a vítimas de crimes ocorridos na circunscrição do município.
Vigência do Convênio/Ajuste: * 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).