A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2016, para provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior, destinado ao preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro reserva da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna /PA, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas a seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA:
Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão comparecer a SEMUGEP – Secretaria Municipal de Gestão pública, sito na Rua Antônio Marrocos, nº 01, bairro Felicidade, CEP:68585-000, Nova Ipixuna/PA, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, no horário de 08:00h às 14:00h, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e exames médicos previstos no anexo III.
o Por ordem de chegada dos candidatos, serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do período mencionado para recepção dos documentos.
o Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer dos documentos relacionados constante no Anexo II e III, acarretará o não cumprimento das exigências do presente edital importando no impedimento da posse do candidato.
DA AVALIAÇÃO MÉDICA:
o O candidato deverá se apresentar no dia 22/07/2017 na sede da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, localizada na Rua Antônio Marrocos, nº 01, bairro Felicidade, CEP:68585-000 para avaliação médica do município, que no ensejo analisará também os exames já entregues a Secretaria Municipal de Gestão Pública, previstos no anexo III;
o A não realização da avaliação médica ou inaptidão atestada pelo médico do município, impedirá o exercício do cargo.
DOS ATOS DE NOMEAÇÃO:
1. A nomeação se dará posterior a publicação deste edital, na forma do artigo 7º, inciso II da Lei nº 099/2001, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Nova Ipixuna/PA.
DA POSSE:
1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse ao candidato, observado dentro do prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art.39 da Lei 099/2001.
2. Empossado, o candidato exercerá o cargo dentro do prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art.45 da Lei 099/2001.
Valteir Ferreira de Sousa
Secretário Municipal de Gestão pública
Maria da Graça Medeiros Matos
Prefeita de Nova Ipixuna/PA
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2017 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CARGO 2- Agente de Portaria (vigia):
CARGO 13 – Motorista II
CARGO 5- Aux. Serv. Gerais (Servente):
CARGO 18- Assistente Administrativo Educacional:
CARGO 20- Professor Magistério- Zona Urbana:
CARGO 22- Auxiliar de Escritório
CARGO 40 – Médico
CARGO 42 – Odontólogo
CARGO 43- Professor de Educação Infantil e séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Urbana:
CARGO 44- Professor de Educação Infantil e séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Rural:
CARGO 46- Professor Licenciado Pleno em Ciências (CFB) - Zona Urbana:
CARGO 47 – Professor Licenciado Pleno em Ciências (CFB) – zona Rural:
CARGO 48 – Professor Licenciado pleno em Educação Física – Zona Urbana:
CARGO 49 – Professor Licenciado Pleno em Geografia - Zona Rural:
CARGO 50 – Professor Licenciado Pleno em Geografia – Zona Urbana:
CARGO 52 – Professor Licenciado Pleno em História – Zona Rural:
CARGO 52 – Professor Licenciado Pleno em História – Zona Urbana:
CARGO 54 – Professor Licenciado Pleno em Letras/ Habilitação – Língua estrangeira (Inglês) – Zona Urbana:
CARGO 55 – Professor Licenciado Pleno em Letras/ Habilitação – Língua estrangeira (Inglês) – Zona Rural:
CARGO 57 – Professor Licenciado Pleno em Matemática – Zona Rural:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
· 02(duas) Fotos 3x4;
· Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (frente e verso);
· Cópia do PIS/PASEP;
· Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:
4.1 - CPF;
4.2 - Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;
4.3 - Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral;
4.4 – Atestado de Antecedentes Criminais;
4.5 - Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;
4.6 - Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos;
4.7 - Certificado de reservista para os homens;
4.8 - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, nos termos do edital 001/2016;
4.9 - Comprovante de residência atual;
4.10 - Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional;
· Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;
· Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na administração Pública (modelo em anexo), exceto os acumuláveis, previstos no artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988;
· Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo);
· Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;
· Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício na Administração Pública (modelo em anexo);
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL PARA TODOS OS CARGOS.
o EXAMES LABORATORIAIS:
§ ABO – Rh (2 via)
§ ALT/TGP e AST/TGO
§ EAS
§ Glicemia de Jejum
§ Hemograma complete
§ Perfil lipídico
§ PSA (somente para homens acima de 40 anos)
§ Sorologia para chagas
§ Uréia
§ VDRL
§ Atestado de sanidade mental (exarado por médico psiquiatra)
§ Eletrocardiograma com laudo
§ Raio – X do tórax PA e perfil com laudo
§ Avaliação fonoaudiológica (específica para cargos de professor)
§ ASO ( Atestado de Saúde Ocupacional)
Outros à critério médico se necessário
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, nos termos de Lei, nesta data, possuo os seguintes bens:
( ) Não possuo bens a declarar;
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
NOME COMPLETO:____________________________________________ CARGO: _____________________________________________________ Local e data: _________________________________________________
__________________________________ Assinatura do candidato |
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO NA ADMINISTRAÇÃO
Eu, ________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo, emprego ou função público em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ______________________________________________ deste poder.
Ressalvados os cargos acumuláveis, previstos no artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Nova Ipixuna/PA, _______ de _________ de 2017
_____________________________________
Assinatura do Candidato
TERMO DE INTERESSE NO CARGO
Eu, ____________________________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________________, frente à aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, confirmo o interesse de tomar posse no cargo de ___________________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.
Nova Ipixuna, _______ de ____________ de 2017
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
DECLARAÇÃO QUE NÃO SOFREU PENALIDADES DISCIPLINARES
Eu, ___________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº ________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, declaro para os devidos que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Nova Ipixuna/PÁ, _____ de ____________de 2017
___________________________________
Assinatura do Candidato