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REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM NOVA IPIXUNA



JÁ SÃO MAIS DE 270 TÍTULOS ENTREGUES, VENHA REALIZAR SEU SONHO E TER O TÍTULO DO SEU LOTE.


Notícias, publicado em 13/06/2023

Solicitamos aos cidadãos interessados em titular seu imóvel sem custos, que compareça ao prédio da Prefeitura Municipal de segunda a sexta feira de 8:00 as 14:00 horas, com os documentos abaixo de acordo com o perfil da família do proprietário.

 

Famílias com renda de até 1 salário mínimo

Famílias com renda maior que 1 salário mínimo

Cópias e Originais

Cópias e Originais

CPF e RG do proprietário do Imóvel

CPF e RG do proprietário do Imóvel

CPF e RG do conjugue

CPF e RG do conjugue

Comprovante de Estado Civil

(pode ser certidão de nascimento, casamento, divorcio, união estável ou óbito caso o conjugue tenha falecido)

Comprovante de Estado Civil

(pode ser certidão de nascimento, casamento, divorcio, união estável ou óbito caso o conjugue tenha falecido)

Prova de posse do lote ( Contrato de compra e venda, Termo de Doação ou similares)

Prova de posse do lote ( Contrato de compra e venda, Termo de Doação ou similares)

Comprovante de renda (se houver)

Comprovante de renda

NIS

 

Documento dos filhos residentes no imóvel

 

Cartão do Bolsa Família

 

 

    

Esse Projeto é uma realização da Prefeitura Municipal em cooperação com º1° Tabelionato de Notas e Serviços de Registro de Imóveis de Marabá/PA, conforme termo celebrado entre as instituições. Os membros dessa comissão, formada por servidores da Ouvidoria, Sec. de Gestão, Sec. de Desenvolvimento Social, Sec. Finanças (arrecadação) e Sec. de Obras trabalharão com o intuito de titular todos os lotes do município da PA 150 adentro.


A existência de débitos de IPTU não impedirá a realização do processo.

O cidadão estará isento de:
 
·       Taxas referente a emissão do Título
·       Custo do Georreferenciamento
 
Pagará somente a taxa de registro no cartório, segundo tabela do Estado do Pará se for REURB Específico.


Caso possua perfil de REURB Social, não pagará o registro no cartório.



Exemplo de título válido para registro. Se o seu não for desse modelo, nos procure para refazer:  

                   

          


Todos os títulos já são emitidos e registrados no cartório de imóveis de marabá:  

                                                


 


TIPOS DE REURB


A regularização fundiária de interesse social (REURB-S), é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. A característica significativa da REURB-S é a “população de baixa renda”, tendo em vista as isenções e particularidades deste tipo de regularização. Será sempre necessário a regulamentação, tendo em vista a necessidade de fixação de critérios de definição de “baixa renda”.
 
 
A regularização urbana de interesse específico (REURB-E), é admitida apenas para os núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata da REURB-S. Deste modo, a REURB-E pode ser utilizada pela população que não se enquadra como “baixa renda”, não recebendo, portanto, as isenções de emolumentos e demais benefícios dispostos. Sempre será, promovida sobre bem público e a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio.