Intenção de Participação em Sistema de Registro de Preços (SRP)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA.
NOTÍCIAS DE LICITAÇÕES E DISPENSAS, publicado em 05/05/2025
INTENÇÃO DE
REGISTRO DE PREÇOS – IRP.
A SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEMUGEP, por intermédio de seu Secretário, em
obediência ao disposto no art. 86, caput da Lei Federal nº 14.133/2021,
na competência de Órgão Gerenciador, COMUNICA a quem possa interessar,
sua intenção de Registro de Preços no âmbito Municipal, mediante realização de
licitação pública na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tipo: MENOR PREÇO
POR ITEM, conforme especificações, condições e
quantitativos constantes no Termo de Referência. bem como nas informações a
seguir elencadas.
1. OBJETO:
1.2. O objeto
desta IRP: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS PESADAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA
IPIXUNA-PA.
2.
JUSTIFICATIVA:
2.1. A Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos não dispõe de frota própria suficiente e
em condições adequadas para atender às demandas constantes de infraestrutura
urbana e rural, como patrolamento de estradas vicinais, transporte de
materiais, manutenção de vias e limpeza urbana. Assim, a locação de máquinas
pesadas torna-se necessária para garantir a continuidade e a eficiência dos
serviços públicos essenciais, assegurando o interesse público e o bem-estar da coletividade.
3. PRAZO
DE ENTREGA/EXECUÇÃO:
3.1. O prazo de início de
execução do objeto deverá ser de: 05 dias, contados a partir do recebimento
da ordem de serviço/ou compra.
4. LOCAIS
E HORÁRIOS DE EXECUÇÃO:
4.1. O objeto
solicitado deverá ser realizado e entregue no endereço, dia e horário
especificados, com o acompanhamento do respectivo servidor a seguir indicado, o
qual fica responsável pelo recebimento e fiscalização do objeto entregue, bem
como pelo atesto às respectivas notas fiscais, devendo ser obedecidas à forma,
especificações e condições estipuladas nos Termo.
5. UNIDADE
E SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA ESCLARECIMENTOS:
5.1.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP. JEFTER
ALVES DE OLIVEIRA. Integrante Administrativo da Equipe de
Planejamento - Portaria nº 58/2025.
6. FORMA DE PAGAMENTO:
6.1. O pagamento
será efetuado através de Ordem Bancária na contracorrente da Contratada, após a
emissão da Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à
Contratada, e será efetuado em até 30 dias corridos após o Atesto de
Recebimento do objeto.
7. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS:
7.1. As
despesas decorrentes da aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta
dos recursos das previsões de dotações orçamentárias afetas a esta Secretaria/fundo.
8. DAS
CONSIDERAÇÕES:
8.1. Os
Órgãos/Secretarias que tiverem a intenção de participar do referido registro de
preço, em obediência ao art. 86, caput da Lei Federal nº 14.133/2021,
deverão MANIFESTAR seu interesse de participação mediante o
encaminhamento a esta Secretaria/Órgão Gerenciador, da sua Manifestação de
Intenção de Registro de Preço – MIRP, formalizada e aprovada pela
autoridade competente, concordando assim com as condições estabelecidas neste,
bem como no Termo de Referência, conforme texto, na íntegra, do artigo 86, da Lei
Federal nº 14.133/2021
8.2. Os
Órgãos/Secretarias
não poderão realizar a inclusão de outros itens, apenas informar os
quantitativos estimados de consumo para cada item.
8.3. Deverá
ainda informar o servidor que irá acompanhar a execução da ARP e fiscalizar a
execução do objeto e atesto das notas fiscais, conforme sua conveniência e
justificativa fundamentada de sua real necessidade.
8.4. A MANIFESTACÃO DE
INTENCÃO DE REGISTRO DE PRECO DEVERÁ SER ENVIADA A ESTA SECRETARIA EM ATÉ 08
(OITO) DIAS ÚTEIS, nos termos do caput do
artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, com o objetivo de consolidar as
informações relativas à estimativa individual e total de consumo de cada
Órgão/Secretaria que se manifestar, promovendo a adequação do Termo de
Referência para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
8.5. Em cumprimento aos
Princípios da Publicidade, da Isonomia, da Eficiência e da Economia, esta IRP
será publicada no Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Ipixuna, na
página: www.novaipixuna.pa.gov.br/, para conhecimento de todos e, ao final do
prazo estipulado, para conhecimento e aceite do Gestor Municipal.
NOVA IPIXUNA – PA, 05
de maio de 2025.
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WILLIAMSON
DO BRASIL DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal
de Gestão Pública
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