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Legislação

"Relação das Resoluções e Decretos municipais com número e ementário de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Art. 7, inciso V."

Resoluções COMSANS

2025-07-31 - RESOLUÇÃO CONSANS Nº 02/2025


Resoluções CMDDM

2025-06-10 - RESOLUÇÃO 02-2025-CMDDM


DECRETOS 2025 A 2028

2026-03-13 - 049 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS
2026-03-13 - 048 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI
2026-02-11 - 047 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL 2026
2026-01-21 - 046 - CAE - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2026-12-25 - 045 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo e o Recesso Administrativo em Razão das Festividades de Natal e Ano Novo
2025-11-25 - 043 - Ponto Facultativo - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
2025-11-03 - 042 - NOMEIA COMISSÃO PSS - PROFESSOR
2025-11-03 - 041 - Luto Sonia Azevedo dos Santos
2025-11-03 - 040 - Transfere o ponto facultativo - Dia do Servidor Publico para 31.10.2025
2025-11-03 - 039 - COMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DE NOVA IPIXUNA - 2025-2027
2025-11-03 - 038 - COMISSÃO SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
2025-11-03 - 037 - ALTERA ART. 4º DO DECRETO 610/2019 - COMISSÃO REURB
2025-11-03 - 036 - LUTO Alzira de Almeida Santos
2025-07-31 - 035 - Procedimento Auxiliar de Credenciamento.pdf
2025-07-14 - 034 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
2025-07-14 - 033 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI
2025-07-14 - 032 - 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE PARA AS MULHERES
2025-06-23 - 031 - Ponto Facultativo - CORPUS CHRISTI
2025-06-04 - 030 - NOMEIA OS MEMBROS DA CAMARA MUNICIPAL INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTICIONAL SUSTETÁVEL.pdf
2025-06-04 - 029 - 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
2025-06-04 - 027 - COMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DE NOVA IPIXUNA.pdf
2025-05-27 - 026 - 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA IPIXUNA
2025-05-27 - 025 - COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE NOVA IPIXUNA
2025-05-06 - 024 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2025-05-06 - 023 - PONTO FACULTATIVO - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho
2025-04-16 - 022 - PONTO FACULTATIVO - QUINTA FEIRA SANTA.pdf
2025-04-02 - 021 - 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE NOVA IPIXUNA
2025-04-02 - 020 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2024.2028
2025-03-13 - 019 - LUTO - Sr. CARLOS ZÊNIO BARBOSA DOS SANTOS - Zênir
2025-02-26 - 018 - Ponto Facultativo - CARNAVAL 2025
2025-02-26 - 017 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2025-02-21 - 016 - CRIAÇÃO COMISSÃO PPA 2026 a 2029
2025-02-13 - 015 - LUTO - Daniel Duarte de Sousa
2025-02-13 - 014 - Luto - Sr Antonio de Jesus Oliveira
2025-02-13 - 013 - Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Nova Ipixuna - PA
2025-01-29 - 012 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
2025-01-20 - 011 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILAR DE CREDENCIAMENTO
2025-01-29 - 010 - DELEGA PODERES MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA Ass Social - CMDCA
2025-01-29 - 009 - DELEGA PODERES MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA Ass Social - CMAS
2025-01-29 - 008-A - DELEGA FUNÇÃO DE GESTÃO DO FMDCA
2025-01-29 - 008 - DELEGA PODERES MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA Ass Social - FMDCA
2025-01-29 - 007 - DELEGA PODERES MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA Ass Social - FMAS
2025-01-29 - 006 - DELEGA PODERES MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA Meio Ambiente - FMMA
2025-01-29 - 005 - DELEGA PODERES MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EDUCAÇÃO FUNDEB
2025-01-20 - 004 - DECRETO DESIGNANDO A LOHAYNNE KATARINNE LOCATELLI AMORIM COMO TESOUREIRA
2025-01-29 - 003 - DELEGA PODERES MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EDUCAÇÃO
2025-01-29 - 002 - DELEGA PODERES MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA SAÚDE
2025-01-20 - 001 - REGULAMENTA A NUMERAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS


Resoluções CMAS