2018-08-21 - LEI 631/2013 cargos e salários

2018-08-21 - LEI 616/2012 Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município

2018-08-21 - LEI 611/2012 subsídios prefeito, vice, vereadores e secretários

2018-08-21 - Lei 448/2009 PCCR Educação

2018-08-21 - Lei 373/2009 Dispõe sobre contratação por tempo determinado

2018-08-21 - Lei 216/2004 equiparação salarial entre técnico e auxiliar de enfermagem

2018-08-21 - Lei 215/2004 reposição salarial

2018-08-21 - LEI 200/2004 salários dos membros do Conselho Tutelar

2018-08-21 - Lei 180/2003 Regulamenta a avaliação Especial de Desempenho durante o Estagio Probatório

2018-08-21 - Lei 164/2002 Exoneração (altera os art 66 e 146 da Lei nº 099/2001)

2018-08-21 - Lei 100/2001 Plano de Carreira e Remuneração de Nova Ipixuna

2018-08-21 - Lei 099/2001 Estatuto dos Servidores Civis de Nova Ipixuna

2018-08-21 - Lei 001/1997 Organização Administrativa