Responsável: Andressa Cunha
E-mail: lgpd@novaipixuna.pa.gov.br
Telefone: (094) 99203-9051
Local de Atendimento: Gabinete da Prefeitura Municipal, Rua Antônio Marrocos nº 01, Bairro Felicidade. Nova Ipixuna-PA
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 horas de Segunda a Sexta Feira.

2023-07-17 - Portaria Nº 99/2023 - ANDRESSA CUNHA SANTANA (Responsável pela LGPD)

2023-07-17 - Decreto Nº 756/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709-2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)