EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO N° 04/2019
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público nº 001/2016, para provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior, destinado ao preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro reserva da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna /PA, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas a seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA:
Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão comparecer a SEMUGEP – Secretaria Municipal de Gestão pública, sito na Rua Antônio Marrocos, nº 01, bairro Felicidade, CEP:68585-000, Nova Ipixuna/PA, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, no horário de 08:00h às 14:00h, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e exames médicos previstos no anexo III.
o Por ordem de chegada dos candidatos, serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do período mencionado para recepção dos documentos.
o Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer dos documentos relacionados no Anexo II e III, acarretará o não cumprimento das exigências do presente edital importando no impedimento da posse do candidato.
DA AVALIAÇÃO MÉDICA:
o O candidato deverá se apresentar no dia 21 de junho de 2019, no Hospital Municipal de Nova Ipixuna, localizado na Rua Cachoeira da Fumaça s/n, Bairro Felicidade, CEP: 68585-000, a partir das 08:00AM até as 11:59AM, para avaliação médica do município, que no ensejo analisará também os exames já entregues a Secretaria Municipal de Gestão Pública, previstos no anexo III;
o A não realização da avaliação médica ou inaptidão atestada pelo médico do município, impedirá o exercício do cargo.
DOS ATOS DE NOMEAÇÃO:
1. A nomeação se dará posterior a publicação deste edital, na forma do artigo 7º, inciso II da lei nº 099/2001, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Ipixuna/PA.
DA POSSE:
1. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse ao candidato, observado dentro do prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art.39 da Lei 099/2001.
2. Empossado, o candidato exercerá o cargo dentro do prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art.45 da Lei 099/2001.
Vera Lucia da Cruz Arantes da Silva
Secretária Municipal de Gestão pública
Portaria n° 031/2019-GP
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO Nº 04/2019
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
RELAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO 08: Eletricista
Inscrição |
Nome |
Classificação |
008259 |
MAILSON DA SILVA LIMA |
01 |
CARGO 09: Fiscal de Obras
Inscrição |
Nome |
Classificação |
011889 |
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA BEZERRA |
01 |
012594 |
LUCELANI DE LIMA |
02 |
CARGO: 12 Motorista I
Inscrição |
Nome |
Classificação |
007645 |
WARLIF ARMANDO SANTOS QUEIROZ |
02 |
CARGO: 13 Motorista II
Inscrição |
Nome |
Classificação |
006959 |
WILASMAR SILVA DE QUEIROZ |
04 |
CARGO 14: Operador de máquinas
Inscrição |
Nome |
Classificação |
012713 |
ITAMAR SOARES DA SILVA |
01 |
011145 |
KLINDER ARAUJO FERREIRA |
02 |
CARGO 23: Escriturário
Inscrição |
Nome |
Classificação |
008723 |
LOHAYNNE KATERINNE LOCATELLI AMORIM |
01 |
CARGO 33: Assistente Social
Inscrição |
Nome |
Classificação |
006476 |
RENATA ULLI VASCONCELOS DIAS |
02 |
CARGO 34: Biomédico
Inscrição |
Nome |
Classificação |
001801 |
CAMILA PORTO PINTO |
01 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
· 02(duas) Fotos 3x4;
· Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (frente e verso);
· Cópia do PIS/PASEP;
· Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:
- CPF;
- Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada;
- Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral;
- Atestado de Antecedentes Criminais;
- Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;
- Certidão de nascimento de filhos com até 21 (vinte) anos;
- Certificado de reservista para os homens;
- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, nos termos do edital 001/2016;
- Comprovante de residência atual;
- Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional;
· Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;
· Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na administração Pública (modelo em anexo);
· Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato (modelo em anexo);
· Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;
· Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício na Administração Pública (modelo em anexo).
ANEXO III
Relação de Exames médicos
Exames Laboratoriais:
Outros a critério do médico se necessário.
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, nos termos de Lei, nesta data, possuo os seguintes bens:
( ) Não possuo bens a declarar;
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
Casa, Apartamento ou Terreno |
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Endereço |
Data de aquisição |
Valor de aquisição |
Valor de venda atual |
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Veículos |
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Tipo |
Ano |
Data de aquisição |
Valor de aquisição |
Valor de venda atual |
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Outros |
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NOME COMPLETO:____________________________________________
CARGO: _____________________________________________________
Nova Ipixuna/PA, _______ de _________ de 2019.
_________________________________
Assinatura
DECLARAÇÃO QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO NA ADMINISTRAÇÃO
Eu, ________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo, emprego ou função público em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ______________________________________________ deste poder.
Ressalvados os casos previsto na Constituição Federal de 1988.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Nova Ipixuna/PA, _______ de _________ de 2019.
_____________________________________
Assinatura do Candidato
TERMO DE INTERESSE NO CARGO
Eu, ____________________________________________, inscrito no CPF sob o nº _________________________, frente à aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, confirmo o interesse de tomar posse no cargo de ___________________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.
Nova Ipixuna, _______ de ____________ de 2019.
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
DECLARAÇÃO QUE NÃO SOFREU PENALIDADES DISCIPLINARES
Eu, ___________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº ________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________________, declaro para os devidos que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Marabá/PÁ, _____ de ____________de 2019.
___________________________________
Assinatura do Candidato